A partir de agora os pradenses terão acesso a todo tipo de informações relacionadas as finanças tanto da Prefeitura Municipal quanto da Câmara dos Vereadores. É um instrumento importante, afinal o dinheiro público, como o próprio nome já diz é de todos nós, e com os novos instrumentos que estarão sendo disponibilizados, todo e qualquer cidadão poderá acompanhar onde ele é empregado. Isso tudo é possível graças a 2 leis:
-A Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, completou quatro anos no último dia 27/05/2013. Esta era a data limite em que todos os municípios com menos de 50 mil habitantes(nosso caso) deveriam disponibilizar, em tempo real, informações sobre suas execuções orçamentárias e financeiras por meio de um portal da transparência. -A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), vigente desde 16 de maio do ano passado, garante a qualquer cidadão o direito de solicitar informações públicas sem precisar se justificar. Na prática, todos nós podemos procurar pessoalmente os órgãos públicos e solicitar essas informações e os mesmos tem 20 dias para estarem fornecendo-as. Outro meio interessante serão os sites dos órgãos públicos; Estes através do Portal da Transparência deverão comunicar tudo em tempo real e o acesso a esses dados é livre para os cidadãos.
Testamos os sites da Prefeitura e Câmara: O Prados Online testou os sites da Prefeitura Municipal de Prados e da Câmara Municipal afim de constatar se o sistema já se encontra em pleno funcionamento e o resultado foi o seguinte: *Prefeitura Municipal de Prados: Site: www.prados.mg.gov.br O site foi em um primeiro momento, retirado do ar e passa agora por reformulações para se adequar. Aparentemente este processo está em fase final, afinal de contas, o site está no ar, a parte relativa a transparência está funcionando , porém o resto das páginas do site está em branco.
*Câmara Municipal de Prados: Site: www.prados.cam.mg.gov.br No caso do site da Câmara, o sistema de transparência está ativo, porém, segundo a empresa responsável pelo site, faltam ainda alguns dados a serem lançados para a consulta.
Na prática, podemos dizer que mesmo restando ainda algumas adequações, os sistemas já estão no ar e irão fortalecer, e muito, o pleno funcionamento da democracia. Cabe a população em geral, em especial aos pradenses, acompanhar e fiscalizar tanto o legislativo quanto o executivo através desses meios que estão sendo disponibilizados.
Publicado em 03/06/2013
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