Comerciantes podem ser multados por causa de propaganda

Existe em São João del Rei, desde 2011, uma norma que visa adequar as fachadas do comércio no centro histórico da cidade. De lá pra cá, apenas 30% dos comerciantes se adequaram à Lei nº 4.762.

A informação é do Ministério Público, que, na época, ajuizou ação pedindo adequações, por considerar que o centro histórico fica poluído. Diante dessa baixa adesão, o MP agora quer que sejam cobradas multa de R$ 500 por dia e indenização de R$15 mil de quem não se adequar, conforme prevê a lei. E o órgão já notificou donos de lojas do centro que estão com propagandas nas fachadas.

O departamento jurídico da Associação Comercial da cidade está orientando os comerciantes a se adequarem às leis, a fim de evitar que cresça o número de ações cíveis. Em contrapartida, existem comerciantes reclamando que já fizeram as adequações, e que ainda assim, estão sendo processados.

O Ministério público espera agora, com as multas, que o decreto seja cumprido integralmente.

Publicado em 11/06/2015 às 08:28

Dê sua opinião sobre este post. Comente abaixo