Já imaginou ser proibido de usar seu celular enquanto come uma pizza com a família ou toma uma cerveja com os amigos em um bar? Parece absurdo, não mesmo? Mas tem um deputado mineiro que quer exatamente isso.
O projeto é do deputado estadual Alencar da Silveira (PDT), que teve mais de 100 votos em Prados na última eleição, e proíbe o uso do celular em bares, restaurantes e similares, sob justificativa do incômodo que tal comportamento causa nesses ambientes sociais. Segundo o deputado, o objetivo da proibição é resgatar o hábito das conversas nos encontros familiares, de amigos ou em reuniões de negócios nesses locais.
Segundo Silveira, o projeto de lei (PL nº2.983/15) segue agora para a avaliação da Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia nos próximos dias, e estabelece sanções administrativas a donos dos estabelecimentos onde pessoas forem flagradas infringindo a regra. Aos comerciantes, o texto prevê, progressivamente, advertência, prestação de serviços à comunidade e multa de 100 a mil vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (R$ 2,72), o que pode ir de R$ 272 a R$ 2.720. Dentre outras coisas, o projeto prevê que sejam criadas áreas parecidas com os atuais fumódromos para que as pessoas utilizem seus celulares.
A reação entre os representantes dos bares e restaurantes contra a proposta foi firme. “É ridículo, inconstitucional”, afirma Lucas Pêgo, presidente da Abrasel, que não acredita na aprovação da proposta. “Nossa assessoria jurídica já avaliou o projeto e concluiu que ele atenta contra a constituição, por ferir o direito da liberdade individual e da legalidade”, afirmou. Ele adiantou que a Abrasel vai propor à Comissão de Constituição e Justiça a rejeição já na primeira etapa de tramitação.
Publicado em 20/10/2015 às 08:27
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