Governo do Estado cria regras para apurar enriquecimento ilícito de servidores

Com o objetivo de fortalecer a apuração de casos em que haja suspeita de enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos estaduais, o Governo de Minas Gerais acaba de instituir, por decreto (Nº 46.881), o procedimento de sindicância patrimonial.

Pela nova norma, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (5/11), a Controladoria-Geral de Minas (CGE), ao identificar eventual incompatibilidade entre patrimônio dos agentes públicos do Estado e sua remuneração, poderá convocá-los para comprovar a origem lícita de seus bens.

A chamada sindicância patrimonial poderá ser instaurada, nos casos em que forem encontrados indícios, pela subcontroladoria de Correção Administrativa da CGE. Além dos funcionários da administração direta do Estado, os diretores e servidores das fundações e estatais (como a Codemig, Copasa, Cemig e demais órgãos da administração indireta), poderão ter seu patrimônio analisado e investigado.

A partir de 2016, o Governo do Estado também contará com uma ferramenta eletrônica capaz de fazer o controle da evolução patrimonial. Com isso, o governo estadual tenta aumentar a transparência e a eficácia na apuração de casos de corrupção.

Publicado em 06/11/2015 às 11:11

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