Os consumidores possuem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Porém, há alguns pontos que são vendidos como direitos dos clientes, mas, na verdade, não são procedentes. Confira algumas situações:
Trocas.
As substituições de itens não são garantidas em todas as ocasiões, apenas quando o produto comprado conter algum defeito. Desta forma, quando você for adquirir algum presente, é recomendado já firmar uma negociação com o estabelecimento comercial prevendo alguma troca.
Formas de pagamento.
O estabelecimento comercial não precisa aceitar cheque ou cartão, mas tem a obrigação de deixar essa determinação em um lugar que o consumidor tenha acesso e bastante visibilidade.
Cobrança indevida.
Quando ocorre alguma cobrança irregular, o consumidor possui o direito de receber o que pagou em dobro. Mas, essa devolução em dobro tem relação apenas com a taxa que foi cobrada de forma irregular e não se refere ao preço do item.
Contas antigas.
As contas antigas não somem com o tempo, como muitos brasileiros podem pensar erroneamente. As contas podem ser colocadas no cadastro de inadimplentes por cinco anos. No entanto, ainda podem ser cobradas dos devedores sem nenhum problema. Além disso, ter o nome no cadastro de mal pagadores pode complicar bastante a sua rotina.
Planos de saúde.
Os planos de saúde têm a obrigação de disponibilizar aos seus usuários todos os itens que constam no contrato. Nem a mais e nem a menos. Por isso, é fundamental checar a cobertura do contrato e todos os requisitos antes de fechar o negócio.
Compra na promoção.
Se você adquiriu um item durante uma promoção e esse produto tinha alguma falha técnica, o direito de troca é garantido. Mas, você pode exigir a substituição apenas pelo preço que a loja lhe forneceu e não pelo valor total que o produto teria fora do período de promoção.
Cobrança de couvert artístico.
Bares e boates podem exigir colocar na sua conta uma taxa com relação ao couvert artístico desde que aconteça, de fato, alguma apresentação artística no estabelecimento e que essa cobrança extra tenha sido avisada com antecedência.
Problemas com o carro e a seguradora.
Eventualmente, se o seu carro apresentar algum problema, a maneira adequada de agir é informar a sua seguradora, que vai adotar os seus procedimentos padrões. Não vale a pena solicitar o serviço de um guincho para realizar as primeiras providências, já que isso pode acabar complicando todo o seu entendimento com a seguradora.
Fonte: Barbacena Mais
Publicado em 30/03/2016 às 14:33
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