Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbacena, desta terça-feira (04), os Vereadores nomeados para a Comissão de Apuração sobre um caso de nepotismo, ocorrido com a nomeação da Servidora Palma Aparecida Viol, Coordenadora do Gabinete do Vereador José Newton de Faria (PSL), deram parecer favorável à exoneração da mesma.
O relator da Comissão, Vereador Edson Resende (PT), afirmou que todos os órgãos consultados durante o processo de examinação da causa, foram afirmativos em relação ao nepotismo. “Durante todo o processo, consultamos órgãos como o Ministério Público, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), a Procuradoria da Câmara e o Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público, a procuradoria e o IBAM foram unânimes quanto à exoneração. Segundo o IBAM, a Servidora, com parentesco por afinidade do Vereador em cargo de Coordenação de Gabinete, apesar de toda a graduação e preparação para assumir o trabalho, não deve continuar na função, pois o cargo de Coordenação é Administrativo e não político. O mesmo entendimento tiveram os outros órgãos em questão”, disse.
O Vereador José Newton foi ouvido pela Comissão, apresentou sua defesa e chegou a impetrar ação no STF, mas este julgou a ação improcedente, impedindo assim seu seguimento. Ao final da leitura do relatório, o Presidente do Legislativo, Vereador Odair Ferreira (REDE), avisou em reunião que a Mesa seguirá a decisão da Comissão e exonerará a Servidora nos próximos dias.
Publicado em 06/04/2017 às 09:28 hrs.
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