Os Prefeitos têm feito malabarismos para driblar a falta de verbas para investimento. Um projeto de lei que tramita no Congresso pode injetar dinheiro extra nas Prefeituras e viabilizar benefícios para as comunidades.
O projeto de lei complementar nº 362, é de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT). O texto cria o Plano de Desenvolvimento Federativo (PDF), que propõe que o dinheiro acumulado pela União durante 20 anos em decorrência da Lei Kandir, seja utilizado para equilibrar as contas públicas, fortalecer as atividades produtivas regionais e reaquecer a economia. Se aprovado, várias cidades da região podem receber recursos que somam R$181,5 milhões. Nesse bolo, Prados receberia R$7,9 Milhões.
Lei Kandir
A lei Kandir permitiu a isenção do pagamento de impostos por extração de matérias primas em 1996 e indicou que a União ficaria responsável por fazer os repasses para os estados e municípios, o que nunca aconteceu. Segundo dados do Banco Central e do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias, os créditos da Lei Kandir somaram cerca de R$794,7 bilhões durante a vigência da lei (1996–2014), sendo R$198,6 bilhões pertencentes aos municípios e R$596 bilhões aos estados.
Em Minas Gerais, o montante chega a ser superior a dívida do Estado com a União. “O governo de Minas Gerais é credor de R$135,8 bilhões, sendo R$101,8 bilhões correspondentes ao Estado e R$33,9 bilhões aos municípios, enquanto a dívida estadual, hoje, alcança R$ 94,4 bilhões” afirma Reginaldo Lopes. A situação se repete em outros estados.
Atualmente, a lei que discute impostos sobre extração de matéria prima está em discussão em uma Comissão Especial da Câmara de Deputados.
Fundo de Desenvolvimento
Além do equilíbrio das contas públicas, o Plano de Desenvolvimento Federativo propõe a criação de um fundo de desenvolvimento de atividades regionais produtivas.
Após o encontro de contas do Estado e União, tem-se o saldo credor de R$168 bilhões, somado ao crédito referente aos municípios de R$196,6 bilhões, alcança-se R$367 bilhões. Segundo o autor da proposta, esse seria o capital inicial para formação do fundo financeiro multiplicador para alavancar o Programa. “Garantimos aos cofres de Minas R$136 bilhões, dos quais 25%, R$37 bilhões, serão destinados aos municípios”, afirma Reginaldo.
O Plano de Desenvolvimento Federativo (PDF) está aguardando parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
Informações: Folha das Vertentes
Prados Online
2012 Prados Online | cnpj: 15.652.626/0001-50
