O Projeto de Lei 4.135/17, de autoria do Governo do estado que cria os fundos de investimentos, foi aprovado na última quinta-feira (06/07) em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta tramitava em regime de urgência e havia recebido o sim do plenário ontem em 1º turno. A medida agora segue para sanção do Governador Fernando Pimentel (PT).
O placar foi de 47 votos favoráveis e 13 contrários ao texto, considerado polêmico.
O PL cria seis fundos de investimentos. Entre eles está um de investimento imobiliário que possibilitará a negociação de cotas da Cidade Administrativa, sede do Governo mineiro e principal obra da gestão do Ex-Governador Aécio Neves (PSDB). O Governo do estado, contudo, alega que “não há a possibilidade de venda da Cidade Administrativa”.
O complexo é avaliado em R$ 2 bilhões, metade dos R$ 4 bilhões que o Executivo pretende arrecadar com a proposta aprovada. A venda dos imóveis foi um dos principais pontos de críticas dos Deputados da oposição.
O projeto do Executivo cria um fundo de investimento imobiliário que possibilitará divisão em cotas do complexo da Cidade Administrativa e de outros quatro mil imóveis em uso no estado.
Em nota, o Governo do estado afirma que o projeto não permite que a Cidade Administrativa seja vendida. Ainda segundo a Assessoria de Imprensa, as Secretarias e Órgãos Estatais participam de “rateio de custos” do local. O valor pago é proporcional a área que cada uma ocupa. A diferença, segundo o Governo, é que a partir de agora o valor que antes era direcionado para um caixa único, passa agora a capitalizar o fundo.
Informações: O estado de Minas
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