O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena, Marcos Alves de Andrade, determinou na última quinta-feira (26) o fechamento de um estabelecimento escolar e comercial da cidade. O motivo foi o descumprimento da legislação de normas de prevenção e combate a incêndio.
Um oficial de Justiça foi quem comunicou ao Corpo de Bombeiros o fechamento da “Ensinos Aprendiz Barbacena” por causa do processo em andamento sobre a instituição. Para regularizar a situação, o estabelecimento deverá proceder com a atualização do Processo, efetuar as devidas medidas preventivas e solicitar nova vistoria. Se as normas forem atendidas, a corporação concederá o respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O edifício de sete andares com cerca de 4.900 metros quadrados e quase 17 metros de altura abriga a escola de ensino, que compreende do ensino infantil ao curso superior. No local, também funcionam diversos estabelecimentos comerciais sem o AVCB.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, a decisão judicial foi resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em maio de 2016 pelo Ministério Público (MP). A medida determinava que a escola cumprisse todas as medidas constantes do último projeto de prevenção contra incêndio e pânico aprovado pela corporação e a obter o indispensável Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de 120 dias. Em caso de descumprimento, causaria o encerramento de todas as atividades atualmente realizadas no complexo.
O Corpo de Bombeiros de Barbacena informou ao juiz da Vara Cível que o Projeto de Prevenção contra Incêndio e Pânico do estabelecimento foi protocolado em 2007. Como houve ampliações, a corporação deu novo prazo para o estabelecimento adequar se às normas previstas na lei estadual. Em nova vistoria, em janeiro de 2011, os Bombeiros constataram diversas irregularidades como a inexistência do AVCB e a falta de diversos itens de segurança contra incêndio e pânico. Desde então o estabelecimento comercial apresentava novas ampliações sem efetuar a atualização do projeto.
Os Bombeiros ressaltaram que, mesmo com a notificação e a expedição de multas, as medidas preventivas não foram cumpridas, colocando em risco a integridade física dos ocupantes daquele local.
Em julho de 2016, segundo a corporação, houve um acordo junto à Promotoria para que o estabelecimento se adequasse às normas, podendo ser multado e ter as atividades interditadas em caso de descumprimento.
No dia 11 de outubro de 2017, a 2ª Companhia Independente de Bombeiros informou ao juiz da Vara Cível que as normas de prevenção não haviam sido cumpridas. O magistrado determinou nesta quinta (26) o fechamento do estabelecimento comercial citando que, no caso de alguma ocorrência de incêndio no local, poderiam acontecer consequências trágicas.
Em nota divulgada no site e perfis de redes sociais oficiais, a direção do Centro de Estudos Aprendiz esclareceu que todas as normas técnicas solicitadas pelo Corpo de Bombeiros foram cumpridas, que o projeto está protocolado e atualizado e que aguada a vistoria nos próximos dias para as atividades serem retomadas na próxima semana. (Confira a íntegra abaixo)
Confira a íntegra da nota oficial da escola
“Sobre a notícia divulgada nas redes sociais, o Centro Educacional Aprendiz esclarece que todas as normas técnicas da edificação solicitadas pelo Corpo de Bombeiros foram cumpridas e que o projeto está devidamente protocolado, atualizado e que estamos aguardando a vistoria do Corpo de Bombeiros nos próximos dias para que as atividades escolares já voltem ao normal na próxima semana. Mais uma vez, reforçamos que a instituição procedeu todas as adequações que lhe foram solicitadas face às modificações recentes do prédio, atendendo a todas as normas técnicas do Corpo de Bombeiro. O prédio não traz e nunca trouxe nenhum perigo a integridade física dos alunos e funcionários que frequentam a Instituição.
Obrigado a todos pela compreensão.
Direção Centro de Estudos Aprendiz”
Informações: G1
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