Quatro meses depois de sancionada pelo Presidente Michel Temer (PMDB), entrou em vigor no último sábado (11) a reforma trabalhista. A nova legislação muda mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo a maior alteração nas regras que regulam o trabalho desde 1943.
A polêmica em torno dela é proporcional ao número de modificações. A defesa do Governo e do empresariado é de que a reforma moderniza as leis trabalhistas e vai gerar mais empregos, contribuindo para o país sair da crise.
Críticos afirmam que as mudanças tiram garantias do trabalhador e questionam sua constitucionalidade. Ambos os lados, entretanto, concordam que somente daqui pra frente será possível conhecer, realmente, os efeitos das novas regras.
A nova lei dá mais força às negociações entre patrões e empregados, a partir da perspectiva de que o negociado prepondera sobre o legislado. Esses acordos passarão a valer, por exemplo, para assuntos relacionados a demissões, horas extras, férias, banco de horas e intervalo de trabalho, entre outros.
O Presidente Michel Temer usou no último sábado mais uma vez as redes sociais para fazer o pronunciamento da reforma trabalhista. Num vídeo curto, ele fez uma convocação aos empresários para que contratem trabalhadores já neste fim de ano valendo-se da nova legislação. De acordo com o Governo, a expectativa é de que, dentro de seis a oito semanas, haverá uma resposta positiva da economia com a nova lei trabalhista.
O quadro abaixo mostra alguns dos principais pontos da reforma, a qual os trabalhadores brasileiros estão agora sujeitos.
*Informações: O Estado de Minas
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