Aconteceu na tarde desta segunda-feira (27), a 5ª Sessão Extraordinária de 2017 na Câmara dos Vereadores, convocada para votar o projeto 046, de autoria do Executivo Municipal, que visava pagar 13º, férias e 1/3 de férias aos Secretários Municipais (entenda mais sobre este projeto clicando aqui, aqui e aqui).
O projeto, juntamente com seu substitutivo foi lido no início da Sessão, e antes da votação alguns Vereadores explanaram sobre ele:
Os Vereadores César Cabeção e Daniel falaram na mesma linha de raciocínio, para os dois o projeto é constitucional, mas não é moral, é uma forma de apadrinhamento, de legislar em causa própria e favorecer o Secretariado. Os dois ressaltaram que funcionários públicos de carreira estão sem reajuste, enquanto que os Secretários receberam reajuste este ano e agora tem acesso a este benefício.
O Presidente da casa, Vereador Delfim, não vota (a não ser em casos de empate), mas disse que se votasse seria à favor, que em sua opinião o projeto corrige uma injustiça, que os Secretários merecem. Seguindo na mesma linha, o Vereador Vagner afirmou que o projeto faz justiça, que todo e qualquer trabalhador merece 13º e férias, e que os Secretários não são inferiores.
Por último falou o Vereador Lourival, que se referindo as falas dos Vereadores Daniel e Cabeção, disse que a administração anterior é que fez imoralidades com funcionários, e que isto agora começa a ser corrigido. Ele leu novamente os contracheques de acertos de rescisão de contrato dos Ex-Secretários Municipais (valores entre 6 e 9 mil reais, que incluíam férias não gozadas), e mais, afirmou que se tinha acerto no final, então sempre teve direito. Para o Vereador, o projeto é válido e importante.
Após as falas e um pedido de resposta do Vereador Daniel negado pelo Presidente da casa, o projeto foi rapidamente votado, e por 4 votos a 3 foi aprovado. Votaram contra o projeto os Vereadores Daniel Carvalho, César Cabeção e Naninho. Foram a favor do 13º, férias e 1/3 de férias, os Vereadores Vagner, Lourival, Vicentina e Paulinho. A Vereadora Giselda não pode comparecer por motivos de saúde.
Como o projeto já entra em vigor imediatamente, os benefícios estão garantidos aos Secretários ainda para este ano.
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