O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedpac), tem intensificado ações e criado políticas públicas para erradicar o trabalho análogo ao escravo.
Uma das frentes de atuação é a conscientização da população quanto a necessidade de repudiar e denunciar esse tipo de prática. Esta foi uma das razões da criação do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate).
Escravidão contemporânea
Um dos pontos principais da atual discussão é a diferenciação entre a escravidão contemporânea e a existente no período colonial.
“Hoje, não há mais senzalas, mas alguns alojamentos oferecidos pelos empregadores não têm condições mínimas de higiene. A mão-de-obra é barata e descartável e, por isso, o lucro é alto. Há casos tanto no meio rural quanto no urbano”, salienta Ana Paula Giberti, Coordenadora da Política Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo da Sedpac.
Desde sua criação, em 2016, o Comitrate promoveu várias discussões sobre o tema, além de campanhas de conscientização, seminários, rodas de conversa, congressos, oficinas e caravanas em municípios dos 17 territórios de desenvolvimento do estado.
Este ano, o comitê está aprofundando ainda mais as discussões, tendo em vista as mudanças na legislação. A Sedpac também vai divulgar a Pesquisa e Diagnóstico dos Migrantes no Estado de Minas Gerais, que traça um panorama sobre o fenômeno migratório no território e identifica os traços de violação de Direitos Humanos, como a incidência de trabalho escravo e tráfico de pessoas, dentre outros problemas associados a questão.
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