Governo de Minas não repassa o FUNDEB e Professores Municipais ficam sem salários

Como é de conhecimento de todos, o Governo Estadual atravessa uma grave crise, o que o tem levado a não cumprir suas obrigações, há entre outros problemas, parcelamento no pagamento de seus servidores e atrasos nos repasses de verbas para os municípios. No fim de outubro, a dívida do Estado com Prados chegou a R$2.524.368,65. Nesse montante há recursos que deveriam ter ido para a saúde, transporte, ICMS e o FUNDEB.

O FUNDEB é utilizado na educação, é com esse repasse que são pagos os Professores Municipais, e essa verba tem uma particularidade, só pode ser usada pra isso, o que faz com que… se a Prefeitura use outro recurso para tal finalidade, quando essa verba vier, não possa repor de onde o recurso foi tirado.

Na última quinta-feira (08) os Professores tomaram conhecimento de que seus salários referentes a outubro não seriam depositados devido à falta de recursos. Na última sexta (09) conversamos a respeito dessa situação com Eduardo Nascimento, Secretário de Administração da Prefeitura, que prontamente nos explicou que nos últimos 3 meses a Prefeitura retirou dinheiro de outras áreas e cobriu o rombo do FUNDEB, mas que neste mês de novembro (referente ao período trabalhado em outubro) isso não mais seria possível, e que estes salários devem ser pagos à medida que o Governo do Estado repasse o valor referente a eles. Eduardo ainda ressaltou que diante da delicadeza da situação, a Prefeitura iria tentar com a ajuda da Câmara Municipal, adiantar o 13º dos Professores como forma de amenizar o problema (falaremos disso adiante).

Segue abaixo a nota emitida por Eduardo ao Prados Online, em nome da Prefeitura de Prados:

“Quanto à questão da dívida do Estado para com o Município, os valores estão em R$ 2.524.368,06 atualizados em 30/10/2018. Um dos grandes desafios para municípios como o de Prados e que são objetos de questionamento junto ao TCE e à Justiça é que, mesmo o Município tendo condições financeiras para cobrir, temporariamente, as despesas com a folha de pagamento dos professores, estes valores, se repassados futuramente, não poderão ser devolvidos às fontes pagadores, ou seja, a Prefeitura não poderá ser reembolsada.

Isto ocorreu em Prados por 3 meses, quando o Prefeito Juninho utilizou outras fontes e honrou o pagamento até o mês de outubro do magistério, ocasião que utilizou outras fontes para cobrir os recursos do FUNDEB não recebidos pelo Município. Contudo, hoje, a Prefeitura de Prados, assim como 99% dos municípios mineiros, já esgotou todas as suas fontes financeiras e orçamentárias alternativas e não tem como arcar com estes dispêndios como vinha fazendo até outubro.

Diferentemente de outras Prefeituras do Estado de Minas Gerais, Prados encontra-se em condições financeiras razoáveis no que se refere ao cumprimento das obrigações com fornecedores, servidores, serviços assistenciais, saúde e etc. Em momento algum, mesmo diante do caos financeiro que vive o Estado, o Município deixou de cumprir suas obrigações com a sociedade, se destacando na região e no restante do Estado, como referência, visto que a maioria dos municípios já declararam e decretaram estado de calamidade financeira.

Quanto ao pagamento dos servidores cabe ressaltar que, apesar de sempre ser feito até o último dia do mês, a lei determina o mesmo seja feito até o 5º dia útil do mês subsequente. Portanto, em se tratando do pagamento dos professores relativo ao mês de outubro, considera-se como atraso apenas a partir do dia 08 de novembro.  O Estado não está cumprindo sua obrigação de repassar os recursos nos valores e datas previstos e este descumprimento é que está causando o atraso no pagamento dos professores. Esta situação foi amplamente discutida com o Conselho do FUNDEB há 3 meses onde os professores tomaram conhecimento do real quadro que estamos vivenciando.

Ficou decidido então que, como não há recursos suficientes para cobrir o total da folha, os mesmos seriam destinados ao pagamento da parte patronal (INSS) da referida folha. Salientamos que a folha de pagamento do magistério referente ao mês de outubro será paga à medida que os repasses forem sendo efetuados pelo Estado e, quando o montante for suficiente para quitá-la, situação esta que foi definida em nova reunião realizada com o Conselho em 08/11/2018. A título de conhecimento, o Estado não vem repassando nem mesmo os valores do ICMS que pertencem ao Município, os quais estão sendo utilizados para cobrir rombos financeiros causados pela péssima gestão de quem conduz sua administração.

Com relação ao adiantamento do décimo terceiro, o Prefeito Juninho destaca que foi uma opção dele para amenizar os transtornos e impactos causados aos professores pela incompetência, inoperância e patifaria do Estado para com os municípios. Confirma-se com este ato, a austeridade, seriedade e competência com que o Município vem sendo conduzido. Os recursos para pagamento do décimo terceiro salário são frutos de economia feitas durante o ano e da gestão responsável por parte da administração atual.”

 Reunião da Câmara

Diante da complexidade da situação financeira do município, devido à falta de repasses, os Vereadores tiveram uma Sessão na noite de sexta-feira (09). Esta não foi uma Sessão Extraordinária, foi a 18ª Sessão que deveria ter acontecido na terça-feira anterior e não aconteceu devido ao falecimento do Ex-Vereador Daniel.

Com uma maciça presença de Professores, dentre outros projetos, foi votado e aprovado o projeto de lei 056, um credito adicional suplementar, de 25 para 30% de remanejamento de fichas orçamentárias, que na prática permite que a Prefeitura remaneje verbas como um todo dentro de sua Administração, pegando de uma área e levando para outra que precise mais, uma das alegações para tal mudança seria garantir o 13º dos funcionários todos, incluindo os da educação.

Alguns Vereadores questionaram o fato da Prefeitura, já que já está remanejando o valor, não pagar outubro ao invés de pagar o 13º, enquanto outros enalteceram que Prados encontra-se em melhor situação financeira do que a maioria dos municípios do Estado. Abaixo é possível ouvir o áudio completo da Sessão, com as falas de todos os Vereadores a respeito:

Sindicato

Está marcada para as 17:30 hrs. desta segunda (12), uma reunião na casa da Cota, com a presença dos Professores e de representantes do sindicato, com intuito de discutir soluções para o problema.

Abaixo temos um panorama da dívida do Governo Estadual para com Prados (atualizada no fim de outubro).

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