Prados e outros municípios mineiros entram em acordo com o governo do estado para recebimento de repasses atrasados

A sessão de homologação da adesão de seis municípios (Matozinhos, Jaboticatubas, Ouro Branco, Moema, Congonhas e Itaúna), representando os demais, ao acordo firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM), foi realizada na última semana na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O acordo, que prevê o pagamento em 33 parcelas de recursos devidos aos municípios referentes ao ICMS, IPVA e Fundeb, tem previsão de início dos pagamentos em fevereiro de 2020.

As prefeituras que ainda não aderiram ao acordo terão o prazo prorrogado até 15 de julho. Este não é o caso de Prados, que segundo Sérgio Leão, chefe de gabinete da prefeitura, já aderiu ao plano de renegociação para receber da forma acima citada os cerca de R$3 800 000,00 que o governo deve a nossa cidade, dívida referente a repasses não efetuados nos anos de 2017 e 2018.

Os municípios que não são associados à AMM também podem participar. A desembargadora Mariangela Meyer reforça que, com o acordo fica assegurado o recebimento dos valores e de maneira mais ágil, ao passo que, se os municípios mantivessem as ações, ainda que com decisão favorável, o prazo para o recebimento seria mais longo, pois o pagamento seria via precatório.

Dê sua opinião sobre este post. Comente abaixo