Reforma da previdência é sancionada pelo Governador de Minas

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou nesta terça-feira a Lei Complementar (LC) 156, que altera o sistema de Previdência Social dos servidores públicos civis do estado. O governo prevê uma economia de R$ 2,2 bilhões por ano com a reforma. A nova lei deverá ser publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (23).

A proposta causou protestos de servidores durante a tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Justiça chegou a proibir manifestações no entorno e dentro da Casa. De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a proposta do governador Romeu Zema (Novo) “destrói a carreira dos professores”.

Entre as principais mudanças estão o aumento da idade mínima para aposentadoria dos servidores e a tabela de alíquotas progressivas, que vão de 11% a 16%. Elas vão passar a vigorar dentro de 90 dias.

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Inativos e pensionistas que recebem acima de três salários mínimos (R$ 3.135,00) também passarão a contribuir.

Idade mínima

Para as mulheres, a espera pela aposentadoria aumenta em sete anos e, para os homens, em cinco. A regra vale para quem ingressar no serviço público após a sanção do projeto. Hoje, a idade mínima no estado é 60 anos para homens e 55 para mulheres. Para os servidores já ativos, o aumento da idade mínima será de cinco anos para ambos.

Servidor em geral – 62 anos (mulher) e 65 (homem)
Professor – 57 anos (mulher) e 60 (homem)
Servidor exposto a agentes prejudiciais à saúde – 60 anos (mulher e homem)
Policial Civil, policial da ALMG, agente penitenciário e socioeducativo – 55 anos (mulher e homem)

Tempo mínimo de contribuição

Servidor em geral – 25 anos
Professor – 25 anos exclusivos em magistério
Servidor exposto a agentes prejudiciais à saúde – 25 anos
Policial Civil, Policial da ALMG, Agente Penitenciário e Socioeducativo – 30 anos