Descumprir toque de recolher em Minas pode dar detenção de até 1 ano

Quem descumprir o toque de recolher em Minas Gerais, medida que começa a valer desde ontem (17), a partir as 20 horas, pode ter que cumprir até um ano de prisão. Responsável pela fiscalização da regra, a Polícia Militar informou que vai atuar para orientar os moradores do Estado. Contudo, o cidadão que insistir em infringir as recomendações sanitárias será autuado.
 
Em entrevista ao jornalista Laudívio Carvalho, durante o programa Patrulha da Cidade, da Rádio Super 91,7 FM, a capitã Layla Brunella explicou como a corporação irá agir. Segundo a militar, aplicação de sanções administrativas cabe às prefeituras municipais.
 
“Nosso papel inicial é na orientação, na conversa, nesse realinhamento de conduta do cidadão que esteja descumprindo qualquer medida. E, na persistência desse cometimento, ele pode ser conduzido pelo artigo 268 de descumprir a medida sanitária. E pode incorrer de um mês até um ano de detenção. E também pode acontecer outros delitos, como a desobediência e desacato em razão da intervenção policial”, declarou.
 
Para fiscalizar o toque de recolher, a PM reforçou o efetivo com apoio de militares dos setores administrativo e também da Escola de Formação. Somente a região metropolitana de Belo Horizonte ganhou o apoio de 1.600 agentes. A capitã Layla informou que a corporação irá focar na fiscalização de eventos clandestinos, na abordagem dos moradores que deslocarem sem ser para buscar serviços essenciais e, também, em outras medidas dos decretos municipais.
 
“As pessoas que estão autorizadas a deslocar são aquelas que estão buscando o serviço essencial, indo ao supermercado, à farmácia, ao hospital, buscando o boletim de ocorrência ou trabalhando nessas atividades”, reforçou. 
 
A capital Layla ainda lembrou que reuniões familiares estão proibidas durante a vigência da onda roxa. “Se não for por um motivo de assistência, que ela (mãe) esteja precisando de algo, alguma necessidade, principalmente na questão de saúde, essas visitas, esses pequenos eventos, estão proibidos”.
 
Além disso, a militar informou que denúncias podem ser feitas pelo 190, em caso da infração estar ocorrendo, ou pelo 181, em caso de evento que irá ocorrer. Por determinação do Estado, o toque de recolher vigora das 20h às 5h, e apenas os serviços essenciais estão autorizados a funcionar.
 
Onda roxa
 
A fase mais restritiva do plano Minas Consciente passou a valer em todo o Estado nesta quarta-feira (17). “Estamos vivendo o momento mais crítico desde o início da pandemia. Em nenhuma outra reunião tivemos números tão graves como estes apresentados. As medidas muitas vezes desagradam e afetam a vida das pessoas, mas não há alternativas”, salientou o governador Romeu Zema.
 
Para garantir que as regras sejam cumpridas, vários órgãos que integram o Comitê Extraordinário Covid-19, como Advocacia-Geral do Estado (AGE), Ministério Público (MPMG) e a Defensoria Pública Estadual (DPMG), se uniram. 
 
O secretário de Estado, Igor Eto, ressalta que a secretaria está fazendo interlocução junto aos municípios, apresentando dados e demonstrando a importância das ações determinadas pelo Estado. “Agradeço muito aos municípios que cumprem a lei e ressalto que é fundamental que todos os municípios tenham a compreensão de que isso é passageiro. Peço encarecidamente àqueles que ainda têm dúvidas que entrem em contato conosco para esclarecer e entender a importância dessa fase que estamos vivendo no nosso estado”, afirmou.
 
Segundo o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, a AGE está em contato com o Ministério Público para dialogar com os municípios de forma conjunta para a imposição da onda roxa. “Tivemos conversa hoje e evoluímos para um ato conjunto entre Estado, via AGE, e MPMG em relação ao cumprimento da onda roxa pelo conjunto dos municípios. Temos uma realidade agora que não é mais uma recomendação, uma vez que a situação gera impacto em toda a rede estadual. É uma questão supramunicipal”, afirmou.
 
Representante do Ministério Público no Comitê, o promotor Luciano Oliveira esclareceu que a atuação do órgão será no mesmo sentido. “Estamos propondo que as notícias (de eventuais questões envolvendo os municípios) sejam encaminhadas à Advocacia-Geral do Estado. Com apoio do Ministério Público e da Secretaria de Governo, buscaremos o diálogo. Mas, havendo problema, o uso da via judicial não está desprezado”, reforçou.
 
A Defensoria Pública, representada no Comitê pela defensora Raquel Costa, também manifestou apoio à atuação conjunta nas cidades mineiras para que haja o cumprimento da deliberação estadual

*otempo

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