Os deputados estaduais mineiros se programavam para votar, nesta terça-feira (22/6), o Projeto de Lei (PL) que direciona R$ 11 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale a Minas Gerais por causa da tragédia de Brumadinho, em janeiro de 2019. A análise em turno único, contudo, foi adiada por estagnação nas negociações com o Executivo. Segundo o presidente do Parlamento, Agostinho Patrus (PV), a paralisação é culpa do governo estadual.
Pelo Twitter, Patrus afirmou que as condições acordadas entre representantes de Romeu Zema (Novo) e os parlamentares foram descumpridas.
“Estava previsto para amanhã a votação do PL do acordo da Vale. Após reuniões durante toda a semana passada e a tarde de hoje, onde se buscou consenso dos partidos com o governo, o que parecia acordado não foi cumprido. Isso se deve exclusivamente ao governo e seus interlocutores”, escreveu.
Estava previsto para amanhã a votação do PL do acordo da Vale. Após reuniões durante toda a semana passada e a tarde de hoje, onde se buscou consenso dos partidos com o governo, o que parecia acordado não foi cumprido. Isto se deve exclusivamente ao governo e seus interlocutores.— Agostinho Patrus (@agostinhopatrus) June 21, 2021
Estava previsto para amanhã a votação do PL do acordo da Vale. Após reuniões durante toda a semana passada e a tarde de hoje, onde se buscou consenso dos partidos com o governo, o que parecia acordado não foi cumprido. Isto se deve exclusivamente ao governo e seus interlocutores.
Para votar a proposta em plenário já nesta terça, a Assembleia convocou reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para esta segunda.
A sessão começou pouco depois das 18h, mas logo foi suspensa. Pouco antes das 21h, porém, o presidente do colegiado, Hely Tarquínio (PV), anunciou o fim do encontro.
Se houvesse aval da FFO ao texto sobre o acordo com a Vale, o documento estaria pronto para a análise definitiva em plenário. O Estado de Minas apurou que os deputados já haviam, inclusive, se organizado para a votação: três sessões extraordinárias – às 9h30, às 10h e às 18h – estavam marcadas.
“Reitero aos mineiros o dever dos parlamentares de não permitirem que interesses menores permaneçam no projeto e, se necessário, os explicitarei pessoalmente”, completou Agostinho Patrus.
A fala de Patrus deixou descontente a base aliada a Zema. “Se vossa excelência colocar em votação (e isso só depende de vossa excelência mesmo), eu voto a favor, sem depender de acordo nenhum. Minas já está esperando há tempo demais por esse acordo e nós, deputados, esperando há mais tempo que muitos gostariam pela oportunidade de votar”. rebateu Guilherme da Cunha, deputado do Novo.
A reportagem procurou a Secretaria de Governo para emitir posicionamento acerca das alegações de Patrus. A pasta, chefiada por Igor Eto, conduz as articulações entre Executivo e Legislativo.
O líder de Zema na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), também foi contactado. Se houver retorno, este texto será atualizado.
Os R$ 11 bilhões analisados pela Assembleia vão entrar nos cofres estaduais como crédito suplementar ao orçamento votado no fim do ano passado.
Por isso, a destinação dos recursos precisa de análise prévia do Legislativo. O acordo da Vale foi mediado pelo poder Judiciário.
No que tange aos recursos que precisam de autorização legislativa, o governo enviou cartilha detalhando a destinação das verbas. Estão previstas melhorias em estradas e pontes, além do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Intervenções em hospitais regionais também estão nos planos.
Durante a tramitação na Assembleia, os deputados foram autorizados a sugerir modificações nas sugestões dadas pelo poder Executivo. Uma das ideias cogitadas pelos parlamentares, e que pode constar na versão que vai a votação, é repartir R$ 1,5 bilhão da indenização a todos os 853 municípios mineiros, seguindo, proporcionalmente, a população de cada localidade.
Segundo o Parlamento estadual, já foram apresentadas 243 emendas ao documento original do governo. Nos dispositivos, os deputados sugerem realocações de recursos para temas como recapeamento de estradas, apoio a entidades filantrópicas e ajuda a populações em situações de vulnerabilidade social.
O trato entre a Vale e Minas Gerais é fruto de negociações ocorridas após a tragédia que deixou 270 mortos – 260 identificados e 10 ainda desaparecidos.
Em fevereiro deste ano, a companhia acordou pagar R$ 37,68 bilhões.
Enquanto o projeto tramita na Assembleia, representantes do Parlamento formam comitê composto, ainda, por TJMG, MPMG, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e Defensoria Pública.
As entidades, que participaram da construção do acordo, também conversam sobre a análise legislativa do texto.
*estadodeminas
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