A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na tarde desta quarta-feira (14) por unanimidade o projeto de lei que autoriza o governo estadual a gastar R $11 bilhões de acordo com a Vale em uma série de obras e ações em todo o Estado.
Esse dinheiro será pago pela mineradora aos cofres estaduais a título de reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Além disso, a própria Vale vai executar R $26 bilhões em obras e ações definidas em conjunto com o governo de Minas.
O projeto aprovado pelos deputados segue agora para sanção do governador Romeu Zema.
Ficou definido pela ALMG que o governo de Minas vai gastar os R$ 11 bilhões para a construção do Rodoanel Metropolitano (R$ 3,5 bilhões), para a finalização e equipagem dos hospitais regionais de Teófilo Otoni, Divinópolis, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora e Unaí (R$ 985 milhões) e para a revitalização do metrô de Belo Horizonte (R$ 427 milhões).
Também serão gastos R$700 milhões na recuperação de rodovias em todo o Estado, além de R$2 bilhões em obras para aumentar a resiliência das bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas para garantir o abastecimento de água na região Metropolitana de Belo Horizonte. Há ainda uma série de ações para o fortalecimento do serviço público e outras intervenções menores.
A principal alteração feita pelos deputados na destinação dos recursos foi a transferência de R $1,5 bilhão para as prefeituras gastarem em obras conforme a necessidade de cada cidade. O dinheiro será repassado de forma direta, proporcionalmente ao tamanho da população de cada município.
A emenda partiu de praticamente todos os deputados, liderados pelo presidente Agostinho Patrus (PV). O governo de Minas vai transferir R $600 milhões (40%) até 30 de agosto de 2021; R $450 milhões (30%) até 31 de janeiro de 2022; e os R $450 milhões (30%) restantes até 1º de julho de 2022.
As prefeituras terão que prestar contas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. O projeto de lei determina como o recurso poderá ser usado em obras de mobilidade urbana, como asfaltamento e recapeamento, e na melhoria de serviços públicos, como a construção, ampliação ou reforma de unidades de saúde, creches, escolas e obras de saneamento, entre outras.
A verba não poderá ser gasta em despesas com pessoal, encargos da dívida e despesas com custeio.
O repasse a cada município varia de acordo com a população, Prados vai receber R$1 000 000,00.
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