IPVA 2022: entenda por que Minas chega à última semana do ano sem divulgar valores e calendário

A poucos dias do fim de 2021, o governo de Minas Gerais ainda não divulgou os valores e a escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022. Geralmente, as cifras e o calendário de pagamento são publicados no início de dezembro.

A demora, neste ano, tem relação com um imbróglio envolvendo o estado e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No dia 13 de dezembro, Zema enviou para a Casa um projeto de lei que previa limitar o reajuste da base de cálculo do IPVA ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, a proposta era que o imposto aumentasse, no máximo, 10,67% em comparação com 2021.

No entanto, os parlamentares decidiram votar outro projeto, de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB). O PL 3.278/ 2021, aprovado no dia 15 de dezembro, congela a tabela de referência dos valores dos veículos nacionais e importados para fins de cálculo do IPVA e prevê que os contribuintes paguem o mesmo valor de 2021, sem reajustes.

O governo de Minas recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu o pedido do estado. A decisão que manteve a votação do congelamento do IPVA foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, no dia 23 de dezembro.

Mesmo com a decisão do STF, o projeto de lei sobre o IPVA ainda não foi sancionado por Zema. Nesta segunda-feira (27), o governador disse nas redes sociais que, para viabilizar o congelamento do imposto, está “conversando com representantes dos prefeitos mineiros”.

Por estes motivos o valor e as datas do IPVA 2022 não foram divulgados ainda.

Fonte: G1

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