Os mineiros foram surpreendidos no último dia 04 com a fala do Governador Zema, na qual, acreditem, em meio a uma epidemia em nosso estado, ele comemora o fato de que aqui em Minas foi liberada a entrada de crianças nas escolas sem apresentação do cartão de vacinas.
O governador Romeu Zema (Novo) gravou o vídeo ao lado do senador Cleitinho (Republicanos) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
“Em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, disse o governador. O vídeo, compartilhado nas redes dos três políticos mineiros, foi feito para marcar o início do ano letivo nas escolas da rede estadual, nesta segunda-feira (5), e traz um assunto que ganhou muito destaque durante o período da Covid-19, com apoio de lideranças políticas vinculadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A conduta do governador de Minas Gerais vai contra orientação do Ministério da Saúde que orienta a exigência de vacinação e, em outubro do ano passado, ampliou a lista de vacinas previstas no Programa Nacional de Imunizações e determinou, a partir de 2024, a inclusão da vacina contra a Covid-19 entre as obrigatórias antes dos 5 anos de idade.
Em 2022, Minas Gerais já havia dispensado a exigência da comprovação de vacinação em Covid-19, pois ela não constava entre as listadas como obrigatórias pelo Ministério da Saúde.
Denúncia
Após a divulgação do vídeo, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) apresentou uma denúncia de fato ao Ministério Público (MP) e à Defensoria Pública (DP). O argumento é de que o chefe do executivo propagou “desestímulo à vacinação de crianças e adolescentes”.
Conforme a deputada, a legislação estadual 20.018/2012 orienta que escolas públicas e privadas de Minas Gerais solicitem aos alunos com até dez anos o cartão de vacinação. “Caso esteja desatualizado, a escola deve orientar os pais sobre a importância da vacinação e dos cuidados com a saúde do filho”, afirma. Ela também afirma que tem ocorrido, desde a pandemia da Covid-19, redução da cobertura vacinal no Brasil.
O que diz o governo do estado
Apesar da afirmação do governador ter ocorrido agora, o próprio governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Saúde e de Educação, explica que nunca foi obrigatória a apresentação do cartão de vacinação na rede estadual de ensino para que estudantes possam se matricular e iniciarem suas atividades escolares.
Conforme as pastas estaduais, atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança.
Especialistas
Infectologistas criticam a “liberdade de escolha” dos pais de alunos matriculados na rede estadual de educação para apresentar o cartão de vacinação. O médico infectologista Carlos Starling, avalia, entretanto, que a abertura dessa possibilidade de não vacinar os estudantes fere o artigo do Estatuto da Criança e da Adolescente (ECA), que prevê que a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
O que diz a lei?
Pais têm a opção de vacinar, ou não, seus filhos? Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando os imunizantes forem recomendados pelas autoridades sanitárias do país, os responsáveis por crianças e adolescentes não podem sobrepor suas vontades a respeito das vacinas ao bem-estar e ao direito garantido pela Constituição de os pequenos ficarem protegidos.
Ainda conforme a legislação, em casos de não vacinação por questões filosóficas, religiosas, morais ou existenciais, o que vale é a obrigação legal imposta a todos os residentes no país. Ou seja, a imunização seria obrigatória.
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com informações de: O Estado de Minas/ O Tempo.
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