Prefeitura de Prados inicia REFIS 2025 com condições especiais para quitação de débitos municipais

A Prefeitura de Prados deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos junto ao Município com vantagens exclusivas, incluindo isenção de juros e possibilidade de parcelamento especial.

O programa abrange pendências relacionadas a IPTU, ITBI, ISSQN, alvarás e demais taxas municipais, além de qualquer débito inscrito em dívida ativa. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acerto de contas, reduzir encargos financeiros e contribuir com o equilíbrio das finanças públicas.

O prazo para adesão ao REFIS vai até 30 de outubro de 2025. Após essa data, os débitos não regularizados poderão ser protestados.

Quem pode solicitar o parcelamento:

• Titular do imóvel: deve apresentar documento pessoal;
• Herdeiro: deve apresentar certidão de óbito do contribuinte originário e documento que comprove a relação de parentesco. Caso já exista inventariante nomeado judicialmente, é necessário apresentar o respectivo termo de nomeação.

Segundo o prefeito Rildo Costa, o programa é uma oportunidade tanto para os contribuintes quanto para o Município:
“Essa é uma ótima oportunidade para todos. O cidadão regulariza sua situação e evita complicações como restrições no CPF ou CNPJ. Ao mesmo tempo, o Município consegue arrecadar e investir em áreas prioritárias para a população.”

O prefeito reforçou ainda que a gestão pública tem o papel de criar mecanismos que acompanhem a comunidade em momentos desafiadores:
“Dificuldades todos estamos sujeitos a enfrentar em algum momento. Quando a Prefeitura estende a mão, ela caminha junto com o povo. Caminhar junto é uma prioridade para nós.”

Os interessados podem adiantar o processo de adesão ao REFIS comparecendo ao Setor de Arrecadação e Fiscalização da Prefeitura, munidos de CPF, documento de identidade e comprovante de endereço.

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