O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (04/11), o Projeto de Lei 2.621/2023, que torna obrigatória a distribuição gratuita de cordões com desenhos de girassóis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como forma de identificar pessoas com deficiências ocultas.

A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), já havia passado pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH), sob relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Como recebeu apenas emendas de redação, o texto segue direto para sanção presidencial.

O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), incluindo entre os serviços públicos de saúde a distribuição do cordão de girassol, símbolo internacionalmente reconhecido para representar condições não visíveis, como autismo, TDAH, ansiedade, depressão, epilepsia, entre outras.

Segundo o relator, a medida busca garantir que pessoas com deficiências invisíveis sejam reconhecidas e respeitadas em espaços públicos e privados, evitando constrangimentos e limitações ao exercerem seus direitos.

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