O Instituto Estadual de Florestas (IEF) tem intensificado a fiscalização na Serra de São José após receber denúncias sobre o tráfego irregular de motocicletas em trilhas localizadas dentro da área protegida. A prática é considerada ilegal e causa impactos ambientais significativos em uma das regiões naturais mais importantes do município e de todo o seu entorno.
A Serra de São José abriga Unidades de Conservação regulamentadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000. Esse sistema divide as áreas protegidas em categorias, como as de uso sustentável e as de proteção integral. No caso da Serra, há a presença de um Refúgio de Vida Silvestre (REVS), categoria em que as regras de preservação são mais restritivas.
De acordo com o IEF, não é permitido o trânsito de veículos motorizados em trilhas destinadas a pedestres. Essas trilhas atravessam áreas ambientalmente sensíveis, e o uso de motocicletas pode provocar erosão do solo, compactação da terra, danos à vegetação nativa, perturbação da fauna e prejuízos a nascentes e cursos d’água.
O tráfego de veículos é permitido apenas em estradas convencionais oficialmente reconhecidas, como é o caso da Estrada Parque, que passa parcialmente pela Serra de São José e possui autorização para esse tipo de circulação.
Pessoas flagradas circulando com motocicletas em trilhas proibidas estão sujeitas à autuação ambiental, que pode resultar em multas e até na apreensão do veículo, conforme a legislação vigente. Os valores das penalidades variam de acordo com a infração e a avaliação dos órgãos responsáveis.
Em situações de flagrante ou comprovação da infração, qualquer cidadão pode acionar a Polícia Militar Ambiental, que atua em conjunto com o IEF na fiscalização e proteção da área.
O Instituto reforça que a proibição não tem caráter punitivo isolado, mas está diretamente ligada à preservação ambiental da Serra de São José e de toda a Área de Proteção Ambiental (APA) que a envolve. A conservação desse território é essencial para a biodiversidade, para o equilíbrio ambiental e para a manutenção desse patrimônio natural para as futuras gerações.
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