O Governo de Minas aplicou R$ 1,7 milhão em multas à mineradora Vale por danos ambientais registrados na região Central do estado, após extravasamentos em estruturas das minas de Fábrica, em Ouro Preto, e Viga, em Congonhas. Além da penalidade financeira, o Estado determinou a suspensão das atividades operacionais nas cavas das duas minas por tempo indeterminado e impôs uma série de medidas emergenciais de reparação ambiental.

A autuação foi realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e refere-se a ocorrências registradas no último domingo (25/1). Segundo o subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, coronel Alexandre Leal, desde os primeiros momentos o Estado atuou de forma integrada para identificar e dimensionar os danos.
“Colocamos em prática medidas de contenção, prevenção e segurança para a população da região. Todos os danos ambientais identificados serão reparados pelos responsáveis, conforme a legislação vigente”, afirmou.

O coronel destacou ainda que o valor da multa pode ser ampliado, caso novas irregularidades sejam constatadas durante as fiscalizações em andamento.

Suspensão das atividades

As penalidades foram aplicadas com base no Decreto nº 47.383/2018, que trata de infrações ambientais, incluindo poluição e falhas ou demora na comunicação de acidentes ambientais.
A suspensão das atividades foi definida como medida preventiva imediata, com o objetivo de impedir novos lançamentos ou carreamentos de sedimentos nas áreas atingidas, até que a Vale comprove a eliminação dos riscos ambientais e a adoção de controles eficazes.

Na Mina de Viga, a suspensão atinge todo o empreendimento. Já na Mina de Fábrica, a paralisação é específica para as atividades na cava 18.

Medidas emergenciais e recuperação ambiental

A Semad determinou que a empresa execute imediatamente ações de limpeza das áreas afetadas, contenção de novos carreamentos de sedimentos, além do monitoramento da qualidade da água no entorno. A Vale também deverá apresentar um plano de recuperação ambiental, incluindo limpeza das margens, desassoreamento e outras intervenções necessárias para a recuperação integral dos cursos d’água impactados.

De acordo com o superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Gustavo Endrigo, algumas ações já foram iniciadas.
“Quatro dos 22 sumps afetados já foram desassoreados, e os primeiros monitoramentos indicam que, em alguns pontos, a turbidez dos córregos já retornou aos parâmetros estabelecidos em norma”, informou.

A empresa também deverá encaminhar um relatório técnico detalhado, explicando as causas do evento e todas as suas consequências. Novas medidas de mitigação poderão ser exigidas conforme o avanço das análises técnicas em campo.

Fiscalização integrada

Desde o domingo do ocorrido, equipes técnicas da Semad permanecem na região realizando vistorias contínuas, em atuação conjunta com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e a Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG).

O diretor de segurança de barragens da Cedec, tenente Rogério Silva, informou que a Defesa Civil não foi comunicada previamente pela empresa, conforme determina a legislação, o que motivou uma notificação formal à Vale para esclarecimentos.
Já a PM de Meio Ambiente realizou o registro da ocorrência, sobrevoo com drones e segue monitorando a situação. O CBMMG também atuou na vistoria e apuração dos fatos, com foco na proteção à vida.

Diagnóstico dos impactos

As fiscalizações apontaram falhas no sistema de drenagem das minas, agravadas pelo elevado volume de chuvas na região Central de Minas Gerais.
Na Mina de Fábrica, houve extravasamento de água com sedimentos, estimado em 262 mil metros cúbicos, atingindo áreas internas da empresa CSN e causando assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão, como os córregos Ponciana e Água Santa.

Na Mina de Viga, foi constatado escorregamento de talude natural na área de lavra, com carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e também para o Rio Maranhão. A extensão total dos impactos ambientais segue sendo dimensionada pela Semad, a partir de análises técnicas realizadas no local.

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