Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC). As mudanças têm como principal objetivo ampliar a proteção contra golpes, fraudes e casos de coerção, além de agilizar a devolução de valores transferidos de forma indevida.

A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir um rastreamento mais eficiente do dinheiro, mesmo quando ele é rapidamente transferido entre várias contas, prática comum em crimes financeiros.

Com o novo modelo, os recursos podem ser acompanhados ao longo de todo o caminho percorrido, aumentando significativamente as chances de recuperação. Segundo estimativas de especialistas, as mudanças podem reduzir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

Outra frente importante é o fortalecimento da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança pública. Além disso, foi ampliado o uso do autoatendimento nos aplicativos bancários, tornando a contestação de transações mais simples e rápida para os usuários.

O Banco Central reforça que o MED deve ser utilizado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a transferências feitas para destinatários errados por erro de digitação do próprio usuário.

Desde outubro do ano passado, o BC já havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos, preparando o sistema para a adoção das novas regras.

O que muda com as novas regras do Pix

• MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução;
• Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução deixa de ficar restrita à conta que recebeu inicialmente o valor, permitindo o acompanhamento por contas intermediárias;
• Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas imediatamente, antes mesmo da conclusão da análise;
• Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação;
• Compartilhamento de informações entre instituições: os bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, facilitando o bloqueio e a restituição;
• Autoatendimento para contestação: a vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.

O que o correntista deve fazer em caso de golpe

• Contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco;
• A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
• Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
• As instituições analisam o caso;
• Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido à vítima;
• Caso não haja indícios de fraude, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar ainda mais a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

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