A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que determina o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras. A proposta também estabelece que a polícia e a vítima sejam alertadas caso o agressor se aproxime indevidamente. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

De acordo com o projeto, o alerta à vítima deverá ocorrer por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança. A medida busca reforçar a proteção em casos de violência doméstica e aumentar a eficácia das medidas protetivas.

Uma das autoras do projeto, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), destacou a importância da iniciativa. Segundo ela, o monitoramento eletrônico pode ajudar a salvar vidas ao permitir uma resposta rápida em situações de risco.

O texto também determina que a utilização da tornozeleira deve ter prioridade em casos em que o agressor tenha descumprido medidas protetivas anteriormente ou quando houver risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima. Caso a autoridade judicial decida não aplicar o monitoramento eletrônico, deverá justificar a decisão.

Além disso, a proposta prevê aumento de pena, de um terço até metade, para o agressor que invadir áreas proibidas ou retirar a tornozeleira eletrônica.

Outro ponto do projeto é o aumento da parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência contra a mulher. O percentual mínimo passará de 5% para 6%. A relatora da proposta justificou a mudança pela necessidade de aquisição de novas tornozeleiras eletrônicas.

O aumento do repasse foi aprovado em votação separada, após questionamento do partido Novo sobre a destinação das verbas. Mesmo assim, o dispositivo foi mantido no texto por ampla maioria: 408 votos favoráveis e 13 contrários.

A proposta integra um pacote de projetos relacionados ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo (8). As pautas foram selecionadas pela bancada feminina da Câmara e devem continuar sendo analisadas ao longo da semana.

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram outros projetos voltados às mulheres. Um deles incentiva a amamentação como única fonte de alimentação do bebê até os seis meses de idade e recomenda sua continuidade até pelo menos os dois anos, além de orientar sobre a doação de leite materno.

Outra medida aprovada determina que União, estados e municípios realizem campanhas permanentes de conscientização contra a violência. Também foi criado o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado em 25 de março.

No Senado Federal, os parlamentares também avançaram em propostas relacionadas à proteção das mulheres. Foi aprovado um projeto que institui um programa de prevenção à violência contra a mulher e fortalecimento da rede de proteção, com ações de acolhimento, capacitação de profissionais e ampliação do atendimento especializado às vítimas. A proposta ainda será analisada pela Câmara.

Os senadores também aprovaram um projeto que altera a Lei Maria da Penha, determinando que a audiência de retratação só seja realizada quando houver manifestação expressa da vítima.

Dê sua opinião sobre este post. Comente abaixo