Os eleitores que precisam tirar o título pela primeira vez, transferir o local de votação ou regularizar alguma pendência junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para resolver a situação e garantir participação nas eleições de outubro.

O prazo é essencial para quem deseja votar no pleito que definirá presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

A regularização pode ser feita de forma presencial, no cartório eleitoral mais próximo, ou pela internet, por meio dos serviços disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Primeiro título De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.

Jovens que já completaram 15 anos podem solicitar a emissão do título, mas só poderão votar aqueles que tiverem 16 anos completos até a data da eleição.

Prazos encerrados Alguns prazos importantes do calendário eleitoral já foram finalizados nos últimos dias.

A chamada janela eleitoral, período em que políticos puderam trocar de partido sem risco de perder o mandato, foi encerrada no dia 3 de abril.

Já o prazo para desincompatibilização, quando ocupantes de cargos públicos precisam se afastar das funções para concorrer nas eleições, terminou no dia 4 de abril. A medida tem como objetivo evitar o uso da função pública para obtenção de vantagens eleitorais.

Mesmo com essas etapas já concluídas, os eleitores ainda têm tempo para garantir seu direito ao voto, desde que regularizem a situação dentro do prazo estabelecido.

Créditos: Agência Brasil

Dê sua opinião sobre este post. Comente abaixo