A Prefeitura de Prados, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, intensificou nesta semana a instalação de placas de sinalização em diversos pontos do município com o aviso de proibição do descarte de lixo e entulhos.

A medida foi adotada em locais onde vinha sendo registrado o descarte irregular de resíduos, situação que tem causado preocupação devido aos impactos na natureza, na vegetação e na qualidade do ambiente urbano e rural.

Com a nova sinalização, o município busca conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental e, ao mesmo tempo, reforçar que a prática é considerada infração e pode resultar em punições.

Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), provocar poluição ou lançar resíduos em desacordo com as normas estabelecidas pode gerar penalidades que incluem multa, restrição de direitos e até reclusão, dependendo da gravidade do caso. O artigo 54 da legislação prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa, podendo chegar a cinco anos em situações mais graves.

A Secretaria de Meio Ambiente reforça o alerta de que quem for flagrado descartando lixo ou entulho nos locais sinalizados estará sujeito às penalidades previstas em lei.

Além da questão legal, o descarte irregular representa um desrespeito ao patrimônio natural do município, prejudicando áreas verdes, cursos d’água, a paisagem urbana e a saúde pública.

A ação da Prefeitura também serve como um chamado à colaboração da comunidade para manter a cidade limpa e preservar os espaços naturais de Prados.

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