Muitas pessoas ainda não sabem, mas em Minas Gerais o PROCON possui uma estrutura diferenciada em relação ao restante do país. O Procon-MG integra a estrutura administrativa do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), atuando diretamente na proteção e defesa dos direitos dos consumidores mineiros.
Com o objetivo de aproximar ainda mais a população dessas informações e esclarecer dúvidas importantes do dia a dia, será realizada em Prados uma palestra aberta ao público sobre direitos do consumidor, reunindo cidadãos, comerciantes e todos aqueles que desejam compreender melhor seus direitos e deveres nas relações de consumo.
A iniciativa acontece a pedido do Promotor de Justiça Dr. Antônio Pedro, que destaca a importância de levar informação de qualidade à população, fortalecendo a cidadania e promovendo relações de consumo mais justas e transparentes.
O principal tema do encontro será a correta exposição de produtos em vitrines e a divulgação de preços, assunto que gera dúvidas frequentes tanto entre consumidores quanto entre comerciantes. Serão abordadas questões como a obrigatoriedade da informação clara e ostensiva dos preços, regras para promoções, ofertas anunciadas em vitrines, além dos direitos do consumidor diante de divergências entre o valor exposto e o valor cobrado no momento da compra.
Além desse tema central, a palestra também apresentará orientações práticas sobre compras presenciais e online, garantias, cobranças indevidas e demais situações enfrentadas pelos consumidores no cotidiano.
Além de beneficiar os consumidores, a palestra também representa um importante momento de aprendizado para comerciantes e empreendedores locais, contribuindo para relações comerciais cada vez mais éticas e equilibradas e auxiliando os estabelecimentos a adequarem suas vitrines e práticas comerciais à legislação vigente.
A ACI Prados merece destaque pela parceria e apoio à realização deste importante evento, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento do comércio local e com a disseminação de informações que agregam valor à população e aos empresários do município.
A participação é gratuita e aberta a todos. A comunidade está convidada a participar desse momento de aprendizado, esclarecimento e fortalecimento da cidadania.
Confira abaixo o cartaz oficial do evento e os parceiros envolvidos na realização desta importante iniciativa.
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