Após expor a dimensão da irregularidade imobiliária em Prados e os impactos diretos na vida da população, a série especial REURB PRADOS chega ao seu terceiro capítulo com um foco claro: a solução.

Se até aqui o cenário apresentado revelou insegurança jurídica, desvalorização de imóveis e dificuldades que atravessam gerações, agora começa a ganhar forma um caminho possível, mais simples e acessível para a regularização.

De acordo com o fiscal de obras da Prefeitura, Guilherme Oliveira, o problema é conhecido há anos, mas sempre esbarrou em alternativas pouco viáveis para grande parte da população.

“Sempre existiram caminhos como o usucapião, mas são processos demorados, caros e burocráticos. A maioria das pessoas acaba desistindo no meio do caminho ou nem tenta. O que a gente vê hoje em Prados é muita gente vivendo em um imóvel que considera seu, mas que não tem respaldo legal”, explica.

É nesse contexto que entra a REURB, a Regularização Fundiária Urbana, instrumento criado pela Lei Federal nº 13.465/2017, que permite transformar a posse informal em propriedade legal, com registro em cartório.

Na prática, o procedimento organiza áreas irregulares, garante o título definitivo ao morador e integra esses imóveis ao planejamento urbano da cidade. Além da segurança jurídica, isso significa valorização patrimonial, possibilidade de venda regular, acesso a financiamento e tranquilidade para transmissão de herança.

Para além da teoria, a aplicação da REURB em Prados passa a contar com suporte técnico especializado. A empresa Regulariza, com sede em São Gonçalo do Pará e atuação consolidada em quase 20 cidades, firmou parceria com a Prefeitura e está autorizada a conduzir esse processo na cidade.

Os engenheiros Frederico Fassbender e Junio Faria, responsáveis técnicos pela atuação da empresa, explicam que a proposta é justamente tornar viável aquilo que, até então, parecia distante para grande parte da população.

“A REURB permite resolver, de forma coletiva, problemas que individualmente seriam muito difíceis. Em vez de cada morador precisar buscar advogado, cartório e enfrentar anos de processo, o procedimento é organizado de maneira técnica, com etapas bem definidas e acompanhamento completo”, destacam.

Segundo eles, a redução de custos é um dos pontos mais relevantes.

“Quando o processo é feito dentro da REURB, o custo pode cair para um terço ou até um quarto do que seria gasto em uma regularização tradicional. Além disso, o morador tem muito mais comodidade, porque todo o trâmite é conduzido por uma equipe especializada”, explicam.

A legislação prevê ainda duas modalidades. A REURB-S, voltada para famílias de baixa renda, pode garantir isenção de custos e maior participação do poder público. Já a REURB-E atende casos específicos, em que os próprios beneficiários assumem os custos, ainda assim com ganhos expressivos em relação aos métodos convencionais. Na prática, estamos falando de um usucapião que poderia levar anos e custar algo em torno de R$8 mil, que pode ser resolvido com rapidez a cerca de ¼ deste valor, e ainda dividido em parcelas.

Para o cidadão, representa algo de uma importância singular: o reconhecimento oficial de um direito que, até então, existia apenas apalavrado.

Com a REURB, imóveis passam a existir formalmente, ganham matrícula, valor de mercado e segurança jurídica. O que antes era apenas posse, passa a ser, de fato e de direito, propriedade.

CONVITE

A empresa Regulariza, em parceria com a Prefeitura Municipal, convida toda a população para participar de um bate papo importante sobre REURB, Regularização Fundiária Urbana.

Você tem um imóvel, mas ainda não possui escritura e registro? Esta é a oportunidade de conhecer os benefícios e o caminho mais simples para a regularização. Lembre-se: só é dono quem registra.

Um imóvel regularizado traz valorização e representa segurança para sua família.

O encontro será realizado nesta terça-feira, 23 de junho, às 19h, no Clube Gato Preto. A participação é aberta a toda a comunidade.

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