A Justiça determinou o embargo de um loteamento irregular localizado na zona rural de Prados. O cumprimento da decisão aconteceu na última sexta-feira, quando uma equipe da Prefeitura esteve no local acompanhada pela Polícia Militar.

Participaram da ação o secretário municipal de Obras, Magela, o fiscal de Obras, Guilherme Oliveira, o Ronaldo Oliveira que é funcionário também do setor de obras, e o responsável pela Defesa Civil, Roberto Franco Júnior. A presença da Polícia Militar teve como objetivo garantir a segurança e a integridade da equipe durante o cumprimento da determinação judicial.

O loteamento está localizado na divisa entre Prados e Tiradentes, em uma região conhecida como Boa Vista. O acesso é feito pela BR-265, nas proximidades do Banquinho e do restaurante João e Maria.

A Prefeitura cumpriu as determinações previstas em uma liminar concedida pela Justiça, que disponibilizamos abaixo na íntegra.

O Prados Online conversou com o procurador do município, Dr. Clayton, que explicou que a decisão judicial ocorreu após a constatação de uma série de irregularidades na área.

Segundo o procurador, houve o fracionamento da propriedade em lotes de tamanho incompatível com a ocupação de uma área rural, descaracterizando a finalidade de um chacreamento regular. Também foram identificadas intervenções na área, como abertura de estradas, desmatamento e construção de uma barragem.

Ainda de acordo com o procurador, não foram apresentadas as licenças ou os registros necessários para a realização dessas intervenções. Ele explicou também que os proprietários já haviam sido procurados anteriormente, antes da determinação do embargo.

No local, há dezenas de lotes cercados e algumas casas em construção. Com a decisão judicial, as intervenções estão suspensas. A Prefeitura instalou placas informativas no local alertando que os proprietários dos lotes não podem realizar obras, construções ou qualquer outra intervenção na área enquanto a situação não for resolvida judicialmente.

Com o embargo, os responsáveis pelo loteamento, que comercializaram os lotes, deverão buscar as medidas judiciais cabíveis para tentar regularizar a situação ou obter uma definição sobre o empreendimento.

Não é um caso isolado

Segundo o fiscal de Obras, Guilherme Oliveira, o caso não é isolado em Prados. Outros loteamentos que surgiram na zona rural do município também estão sendo investigados por possíveis irregularidades.

De acordo com Guilherme, alguns desses empreendimentos foram abertos e executados sem as devidas licenças ou sem observar as regras aplicáveis ao parcelamento e à ocupação do solo rural.

O caso serve também como alerta para quem pretende comprar um lote ou adquirir uma área em empreendimentos desse tipo. Antes de realizar qualquer negócio, é importante procurar os órgãos competentes e verificar se o loteamento está devidamente regularizado, se possui as licenças necessárias e se o imóvel pode, de fato, ser utilizado para a finalidade anunciada pelo vendedor.

A liminar que determinou o embargo do empreendimento pode ser consultada abaixo, na íntegra.

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