Ruas do bairro Pinheiro Chagas amanheceram pichadas nesta segunda-feira (17), em Prados. A ocorrência chamou a atenção pelo conteúdo das inscrições, que fazia referências ao nazismo e ao crime organizado.

A resposta das autoridades, no entanto, foi rápida. A Polícia Militar, chefiada pelo sempre enérgico Tenente Ricardo, identificou os envolvidos na ação e registrou a ocorrência. Os responsáveis diretos pelas pichações são menores de idade e, por isso, a responsabilização segue as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A identificação dos envolvidos também permite que os responsáveis legais sejam acionados e que sejam tomadas as medidas cabíveis diante dos danos provocados ao patrimônio.

Uma equipe da Prefeitura de Prados já realizou a limpeza dos locais atingidos.

O que diz a legislação

A pichação de edificações ou monumentos urbanos é prevista como crime ambiental pelo artigo 65 da Lei nº 9.605/1998, com pena de detenção de três meses a um ano e multa. A legislação também estabelece tratamento específico quando o bem atingido é tombado.

Dependendo do conteúdo e da forma como determinadas mensagens são divulgadas, outras normas penais também podem ser aplicáveis. A Lei nº 7.716/1989, por exemplo, estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para a utilização de símbolos ou propaganda com a finalidade de divulgação do nazismo.

Já o artigo 287 do Código Penal prevê detenção de três a seis meses ou multa para quem fizer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.

No caso de adolescentes, entretanto, não se aplicam diretamente as penas destinadas a adultos. Eventuais atos infracionais são tratados conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê medidas específicas de responsabilização.

Mais do que o conteúdo deixado no asfalto, o episódio deixa um alerta: aqui não será permitida baderna, atos de vandalismo contra espaços públicos e privados podem e serão investigados, assim como os responsáveis arcarão com as consequências legais.

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