Prefeito cassado pode voltar a Prefeitura

O ex-prefeito Denilson Alberto da Cruz (PT), da cidade de Ressaquinha, pode voltar a Prefeitura. Na última segunda-feira, o juiz Lélio Erlon Alves Tolentino, da 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena, concedeu uma liminar que suspende os efeitos do Decreto Legislativo nº 04/2015, no qual o prefeito foi cassado.

No início de julho, ele foi cassado pelos vereadores da cidade com base em investigações sobre diversos crimes. Desde a ocasião, o então vice-prefeito Onésimo Ferreira Condé (PMDB), administra o município.

De acordo com a decisão do judiciário, o processo legal não foi cumprido pelos vereadores durante a cassação, como manda o artigo 5º do Decreto-Lei 201/67, que requer a leitura integral do processo administrativo. Também foi alegado pelo juiz que o prazo de 90 dias para a conclusão do processo não foi respeitado, o que determina o Decreto-Lei 201/67.

Para entender melhor o caso, clique nas duas matérias que publicamos na ocasião:

Prefeito de cidade da região é cassado pela Câmara Municipal (08/07/2015)

Vice-prefeito toma posse após prefeito ser cassado (10/07/2015)

Publicado em 22/07/2015 às 09:35 

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