O Prefeito Liu, reuniu-se com seus principais assessores, com do Departamento Jurídico da Prefeitura e com os vereadores da base na manhã de hoje e determinou o Veto Total do Projeto de Lei no 408/2015, que autorizava a Câmara Municipal de Prados a adquirir um terreno para a construção da nova sede da Casa.
Entenda o caso clicando aqui e aqui.
O veto:
Segundo o comunicado da Prefeitura encaminhado à Câmara: Em conformidade com o que dispõe o art. 54, inc. VI e 67 da Lei Orgânica do Município de Prados, cumpre-nos comunicar-lhe que VETEI integralmente a proposição de lei retromencionada, originária desta Augusta Casa, que “autoriza a aquisição de imóveis e dá outras providências”.
Entenda o que acontece agora.
No caso de um veto do Prefeito, o projeto volta para a Câmara dos Vereadores, lá eles podem derrubar o veto desde que tenham a maioria majoritária de votos (6 votos) e nesse caso comprar o terreno, ou podem acatar o veto e não comprar o terreno.
Mas e o dinheiro, o que acontece com ele se não comprarem o terreno? Bom, não há mais tempo hábil para a devolução dos R$165 Mil, aí neste caso o valor ficaria retido e seria descontado no repasse do ano seguinte.
Publicado em 30/12/2015 às 15:23
Prados Online
2012 Prados Online | cnpj: 15.652.626/0001-50
