Governo passa a usar mensagens de texto para celular para cobrar IPVA atrasado

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) começou, nesta semana, a reforçar a cobrança do IPVA. Por meio de mensagens de texto para telefone celular (SMS), 1,250 milhão de contribuintes inadimplentes estão sendo alertados e orientados a regularizar o débito.

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A nova modalidade de cobrança, além de mais ágil e direta, representa uma redução de despesas, pois cada SMS custa R$ 0,04, enquanto as cartas registradas, enviadas para este fim, custam ao Estado cerca de R$ 1,70 a unidade. Estão sendo notificados os proprietários de veículos que têm débito do IPVA em Minas Gerais, tanto do exercício 2016 quanto de anos anteriores.

Por uma questão de segurança do usuário, a mensagem não contém link e é muito clara: “Aviso IPVA/MG: Constam pendências relativas ao pagamento do IPVA (ano de exercício), veículo placa (xxx-xxxx). Dúvidas, ligue: 155 (LIGMINAS)”.

Os proprietários de veículos com débito podem retirar a guia para o pagamento, acrescido de juros e multas, no site da SEF. Basta entrar na aba “Cidadãos” e clicar em IPVA, onde é possível também fazer a simulação e a conclusão do parcelamento, em até 12 vezes, desde que respeitado o valor mínimo de R$ 200 por parcela.

Quem não pagar o imposto pode ter o veículo apreendido pela Autoridade Policial, pagar multa e acumular pontos na carteira de habilitação, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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A escala de pagamentos do IPVA 2016 se encerrou no dia 21 de março e, desde 1º de julho, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) exige o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2016.

Para obter o documento, o proprietário tem que estar em dia com o IPVA, a Taxa de Licenciamento (cujo prazo para pagamento venceu no dia 31 de março), o Seguro Obrigatório (DPVAT) e multas de trânsito.

O pagamento do IPVA em atraso gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. Até o dia 31 de julho, a arrecadação do IPVA referente ao exercício 2016 alcançou R$ 3,8 bilhões, o equivalente a 89% do total emitido, de R$ 4,3 bilhões.

Publicado em 12/08/2016 às 10:38