Governo de Minas emprega detentos na Cidade Administrativa

O lançamento do reINTEGRA C.A aconteceu durante solenidade no auditório JK

Aconteceu, na tarde da última segunda-feira (20/3), o lançamento do reINTEGRA C.A., programa do Governo do Estado de Minas Gerais que oferece a oportunidade de ressocialização e qualificação profissional a 54 pré-egressos do Sistema Prisional. Eles vão trabalhar dentro da Cidade Administrativa e foram recebidos em uma cerimônia com a presença de familiares, autoridades do Judiciário e Secretários de Estado.

Os detentos escolhidos, 18 mulheres e 36 homens, cumprem pena em regime semiaberto, com autorização Judicial para o trabalho externo e serão alocados em 18 Secretarias. Todos passaram por entrevista com a comissão formada por Psicólogos, Assistentes Sociais e Servidores da Administração Central do Governo do Estado. A distribuição das tarefas será feita de acordo com a experiência profissional, perfil, habilidades e tempo de cumprimento da pena.

Um exemplo do potencial do programa reINTEGRA C.A. é a egressa Sandra Helena Pipper, que participou do projeto-piloto durante o ano de 2016. Ela abriu a solenidade contando a experiência que teve na Superintendência de Atendimento ao Indivíduo Privado de Liberdade, da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

O Secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, ressaltou que é papel do Estado abrir oportunidades e cuidar de quem precisa, sinalizando para a sociedade a postura acolhedora, uma marca do Governador Fernando Pimentel.

De acordo com o Secretário de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, a humanização no atendimento dentro do Sistema Prisional é um dever do Estado dentro da Lei de Execuções Penais (LEP). Ele desejou boas-vindas aos pré-egressos e pediu o apoio dos servidores no processo de ressocialização. Kupidlowski informou que Minas Gerais tem a segunda maior população carcerária do país, com quase 68 mil presos.

Nilmário Miranda, Secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, explicou que serão realizados encontros diários com a participação das Secretarias e parceiros envolvidos. Para o Secretário, a ressocialização, inerente ao papel da pena, oferece uma nova oportunidade, um novo projeto de vida para cada pessoa.

O programa

Criado pelo Decreto Nº 47.025/2016, o projeto é uma iniciativa conjunta entre as Secretarias de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Administração Prisional (Seap) e Planejamento e Gestão (Seplag).

Os pré-egressos serão acompanhados no ambiente de trabalho por padrinhos ou madrinhas: servidores que se inscreveram para ajudar, voluntariamente, no processo de socialização. Eles não são responsáveis pelo comportamento dos detentos, mas espera-se que estejam próximos e atentos ao novo colaborador, tirando dúvidas, conversando e ajudando na integração com os colegas.

A remuneração dos sentenciados é de três quartos do salário mínimo. Deste valor, 25% retornam ao Estado, 25% vão para a conta pecúlio (portanto, só podem ser sacados ao fim da pena) e 50% vão para a assistência à família e pequenas despesas de caráter pessoal.

O pagamento é realizado com uma verba destinada no orçamento para o custeio do trabalho dos indivíduos privados de liberdade. Eles também receberão um cartão de transporte com saldo para as passagens relativas aos dias trabalhados no mês e um cartão-alimentação de R$ 15 por dia.

Publicado em 22/03/2017 às 11:39

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