A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresentou um relatório com o diagnóstico fiscal de Minas Gerais. A conclusão é a de que o Estado enfrenta uma severa crise nas contas públicas. O documento evidencia a necessidade de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União.
Contendo 122 páginas, o diagnóstico foi disponibilizado para acesso público, na quinta-feira (6/6), no Portal do Tesouro. O relatório é o resultado da análise minuciosa feita por técnicos do Tesouro, que desde janeiro tiveram acesso a todos os dados econômico-fiscais necessários para a elaboração do documento.
O documento aponta em detalhes questões referentes ao panorama fiscal, com enfoque nas receitas, despesas, Previdência e também no Patrimônio Público do Estado.
Panorama fiscal
Para se ter noção do panorama fiscal, são apresentados os resultados orçamentários dos últimos anos. Os déficits orçamentários foram recorrentes, acumulando o valor de R$ 36,2 bilhões entre 2014 e 2018. Somente em 2018, o déficit foi de R$ 11,2 bilhões.
Restos a pagar
Com o aumento dos gastos com o funcionalismo público, outros serviços de responsabilidade do Estado foram comprometidos pela falta de recursos. Uma forma de avaliar isso é por meio do acompanhamento das inscrições de restos a pagar (RAP). Em 2018, o Estado acumulou quase R$ 20 bilhões em restos a pagar. Não havendo disponibilidade de caixa para pagamento, o ente não honrou seus compromissos, ficando o pagamento pendente para momento posterior. Ou seja, o acúmulo de restos a pagar passou a ser uma forma de financiamento alternativa à contratação de operações de crédito.
RRF é o caminho
Na conclusão do relatório, o Tesouro Nacional aponta o RRF como solução para o Estado de Minas Gerais na retomada do equilíbrio das contas públicas, e sugere uma série de ajustes fiscais a serem implementados.
Para baixar o diagnóstico da STN, clique aqui.
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