A chegada do mês de julho marca o início da fiscalização dos exames toxicológicos vencidos. Esse exame é obrigatório para motoristas com habilitação nas categorias C, D e E. Os motoristas que forem pegos sem o exame estar em dia receberão uma multa no valor de R$1.467,35, com suspensão do direito de dirigir por três meses.
Além da infração, os motoristas pegos sem o exame em dia terão a informação adicionada ao Registro Nacional das Carteiras de Habilitação (Renach). Pare regularizar a situação os motoristas devem comparecer a um laboratório para realizar o exame. Dentro de 24 horas a informação de que o exame foi realizado constará no Renach.
De acordo com o texto da Lei Nº 13.103, de 2 de março de 2015, o exame toxicológico serve para detectar o uso de substâncias psicoativas que causem dependência ou que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção. O exame realizado detecta o uso em uma janela de cerca de 90 dias anteriores a data da coleta.
O exame é feito por meio da coleta de cabelo ou pelos do motorista. O material é analisado à procura das substancias. Derivados de opiáceos, maconha, cocaína, metanfetaminas, ecstasy e os conhecidos rebites são detectados por esse exame. Não é preciso marcar horário para a coleta do cabelo nos laboratórios, o processo é feito rapidamente.
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