A nova carteira de identidade dos brasileiros foi anunciada nesta quarta-feira (23) em cerimônia no Palácio do Planalto. O modelo apresentado traz uma identificação única por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em todas as unidades da federação.
O decreto que cria a carteira de identidade foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e está previsto para entrar em vigor a partir da próxima terça-feira, 1º de março.
Nesse novo modelo, os brasileiros contarão com as versões física e digital, podendo consultar os dados pela internet. Atendendo ao padrão internacional de identidade, o documento poderá ter a autenticidade verificada via QR code.
Dessa forma, evita-se fraudes e falsificações da identidade, pois até então era possível que uma pessoa retirasse o documento em um estado da federação e solicitasse uma nova identidade em outro, alegando perda ou roubo, recebendo assim um novo número de registro. Isso significa, na prática, que atualmente é possível ter 27 números de RG no Brasil.
Segundo informações divulgadas pela assessoria do Planalto, a emissão das carteiras de identidade será gratuita e permanecerá sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada unidade federativa. Ao receber o pedido do cidadão, a secretaria deve validar a identificação pela plataforma digital do governo federal.
Ao receberem o documento em papel ou plástico, as pessoas poderão acessá-lo também pelo aplicativo do governo federal, o gov.br.
A cerimônia de assinatura do decreto também contou com as presenças dos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, e da Economia, Paulo Guedes.
O RG único é um documento que vai reunir todas as informações do cidadão, usando CPF como número. A nova carteira de identidade será nacional, em modelo único, e terá duas versões: física e digital.
Não. Quem já tem CPF poderá solicitar o RG único e permanecerá com o mesmo número de sempre. Quem não tem inscrição no CPF poderá solicitar ao órgão de identificação local, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
O modelo antigo de carteira de identidade será aceito por até 10 anos para a população que tem até 60 anos. Para quem tem mais de 60 anos, o RG antigo será aceito por prazo indeterminado.
O CPF passa a ser o número único de identificação do cidadão no país. O novo documento é também considerado mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive off-line.
A emissão das Carteiras de Identidade ficará sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada Estado. Ao receber o pedido, o órgão validará a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. No momento em que receber o documento em papel ou policarbonato (plástico), o cidadão poderá acessá-lo também pelo aplicativo Gov.br.
Sim, para todos os cidadãos que têm até 60 anos. Para os demais, o documento no modelo antigo será válido por tempo indeterminado.
A emissão da nova carteira de identidade é gratuita.
O decreto do RG único entra em vigor no dia 1º de março de 2022. Os institutos de identificação de cada unidade federativa terão até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança. Os cidadãos com até 60 anos têm 10 anos para fazer a troca. Quem tem mais de 60 anos poderá usar o documento antigo por prazo indeterminado.
*Reprodução: O Tempo
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