CNH mais barata: Governo propõe fim da obrigatoriedade de autoescolas e consulta pública já está aberta

O Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública que pode modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, sem a necessidade de contratar uma autoescola. A mudança permitiria a contratação de instrutores autônomos credenciados.

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“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Estima-se que 20 milhões de brasileiros dirijam sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em publicação nas redes sociais.

Segundo ele, a iniciativa tem como objetivo democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro: “Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível”.

Atualmente, o custo para tirar a CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil. Com a flexibilização, o governo espera que esse valor caia em até 80%.

Como funcionará a proposta

O candidato poderá escolher entre um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo.
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por meio de cursos digitais.
O projeto também prevê o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Em seguida, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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