Tramitará em breve na Câmara Municipal de Prados, o projeto de lei 0041, de 2025. De autoria do executivo municipal, esse projeto pretende fazer alterações no modo como são escolhidos os diretores (ou diretoras) das escolas municipais.
Hoje em Prados há eleições nas escolas, nas quais pais e profissionais da educação elegem os diretores. O projeto em questão prevê que a direção, como é um cargo comissionado, passe a ser indicado pela administração municipal, como ocorre normalmente em várias cidades.
Na argumentação do projeto (cuja íntegra pode ser lida no fim desta matéria), o mesmo se respalda em leis e normativas para propor a alteração, e além disso coloca como necessária a adequação para que o município se torne mais eficiente em números ligados a educação e possa receber melhores repasses de verbas.
Interessante ressaltar também que as alterações previstas no projeto são vigentes a partir de 2026. Para se tornar lei, tem que passar pela Câmara e ser aprovado, para depois ser então sancionado pelo Prefeito.
Reações contrárias
Com a divulgação do projeto nesta quarta-feira (08), alguns professores e diversas pessoas da comunidade reagiram nas redes sociais protestando, alegando que tal mudança pode ser considerada um retrocesso, e que se colocada em vigor fará com que necessidades escolares possam ser camufladas e suprimidas por interesses do Prefeito.
A professora Gabi Castro é presidente do conselho municipal de educação e conversou com nossa equipe. Segundo ela “o projeto é absurdo e acaba com a escolha democrática que foi uma conquista de pais e profissionais”.
A professora reforçou à nossa equipe que inclusive comunicado o caso ao Ministério Público. Para ela, a democracia dentro da escola é fundamental, é a comunidade escolar, pais e profissionais, que convivem juntos no dia a dia, que devem escolher o melhor rumo para sua gestão, conforme tem sido feito desde 2006.
A Prefeitura também se pronunciou
Conversamos com o Prefeito Rildo Costa. Segundo ele, o projeto é democrático, pois prevê que os cargos de diretores(as) sejam ocupados por profissionais da rede, com base em mérito e desempenho. A medida, segundo ele, abre oportunidades a bons servidores, garante alternância hoje quase inexistente, e assegura o princípio da eficiência previsto na Constituição.
Rildo destacou ainda que, por se tratarem de cargos com salários mais altos, é essencial que a escolha considere o desempenho funcional, como ocorre em qualquer empresa. A indicação direta pelo Executivo, segundo ele, não busca apadrinhamentos, mas sim permitir exigência de resultados e substituição em caso de ineficiência.
O prefeito lembrou ainda que cargos de direção, chefia e assessoramento são, por natureza, comissionados, devendo ser providos por nomeação do chefe do Poder Executivo, conforme o art. 37, inciso V, da Constituição Federal, e que o recebimento de recursos do VAAR (Valor Ano Aluno Resultado) exige critérios de mérito e desempenho, e assim o intuito é beneficiar toda a rede de ensino.
Câmara Municipal deverá ter debates
Esses debates devem se intensificar e vários pontos de vista podem surgir durante os trabalhos na Câmara Municipal.
Abaixo temos a íntegra do projeto, em PDF. E claro, temos um campo de comentários no fim da matéria, além dos campos de comentários presentes em nossas redes. Caro leitor, fique à vontade e dê sua opinião a respeito.
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