A Comarca de Prados publicou, nesta semana, o Edital nº 03/2025, que regulamenta a seleção pública para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social e a escolha de projetos voltados à aplicação de recursos provenientes de prestações pecuniárias.
O valor total a ser destinado neste ano é de R$ 190.354,52. A iniciativa busca fortalecer instituições que desenvolvem ações de interesse público, garantindo que recursos oriundos da Justiça retornem em benefícios diretos à comunidade pradense.
Anualmente, o Fórum da Comarca realiza o processo de seleção, repassando verbas arrecadadas por meio de transações penais e cumprimento de penas a entidades que possuam sede em Prados ou que atendam aos jurisdicionados locais.
As inscrições estarão abertas de 23 de outubro a 24 de novembro de 2025. As entidades interessadas devem apresentar a documentação exigida e o respectivo projeto para o qual pretendem a destinação dos recursos.
Os projetos podem contemplar diversas áreas de atuação. Em anos anteriores, já foram aprovadas iniciativas voltadas à reforma de espaços físicos, aquisição de equipamentos, construções e melhorias estruturais, sempre com o objetivo de promover desenvolvimento social.
Após o encerramento das inscrições e manifestação do Ministério Público, a Juíza da Comarca definirá os projetos contemplados, observando o limite orçamentário e as prioridades previstas no edital e nas normas aplicáveis.
O edital completo e o Anexo Único estão disponíveis para consulta no Fórum da Comarca de Prados em, em anexo, abaixo.
Mais informações podem ser obtidas presencialmente no Fórum ou pelos telefones:(32) 3353-7400 | (32) 3353-7401 | (32) 3353-7402
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