Minas Gerais libera a caça a javalis. Entenda.

Os javalis-europeus foram oficialmente reconhecidos como “pragas” em Minas Gerais. O status foi definido pelos deputados estaduais em votação nesta quarta-feira (12/11), na Assembleia Legislativa, que também autorizou a caça para controle populacional e o manejo sustentável da espécie (Sus scrofa) em todas as suas linhagens e cruzamentos, em todo o território mineiro.

Segundo o projeto aprovado, o javali é nativo da Europa, Ásia e Norte da África e teria chegado ao Brasil na década de 1960, principalmente voltado ao consumo de carne na região Sul. A agressividade do animal, sua rápida adaptação, a reprodução acelerada e a ausência de predadores naturais favoreceram a expansão da espécie no país, provocando prejuízos ambientais e socioeconômicos, especialmente para pequenos produtores rurais.

A proposta define que o controle em propriedades privadas deve ser autorizado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Já o manejo em áreas públicas e unidades de conservação depende de autorização do órgão ambiental estadual. O texto também cria a Rede Estadual de Controle de Javali (RECJ/MG) e o Cadastro Estadual de Controladores de Fauna Invasora (CECFI), garantindo governança participativa e registro das ações.

A nova lei autoriza a prática da caça também como atividade esportiva, desde que dentro dos parâmetros legais, e permite a comercialização da carne proveniente de abate sanitário autorizado, limitada às fêmeas. A proposta ainda incentiva o registro digital das ações de controle e dispensa autorização prévia para produtores rurais que realizem o manejo por conta própria.

O projeto complementa a legislação nacional já existente sobre o controle de javalis. Atualmente, o Ibama, órgão responsável por autorizar a caça no Brasil, revisa normas do decreto vigente. Entidades de defesa animal contestam a legislação no Supremo Tribunal Federal, e há expectativa de que a nova lei mineira também seja questionada.

Na votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, alguns deputados votaram contra, defendendo a causa dos direitos dos animais.

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