O Governo de Minas Gerais lançou, nesta quarta-feira (28/1), o calendário do IPVA 2026, com início dos vencimentos em 9 de fevereiro, e fez um alerta importante à população sobre golpes envolvendo o pagamento do imposto. Para reforçar a prevenção e o combate às fraudes, a força-tarefa estadual passou a contar também com a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-MG) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG), somando esforços à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), Polícia Civil (PCMG) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo a SEF-MG, somente em 2025 foram registradas cerca de 2,6 mil denúncias de golpes relacionados ao IPVA. A fraude mais comum consiste em induzir o contribuinte a pagar o imposto via Pix diretamente para golpistas, por meio de sites falsos ou links enviados por aplicativos de mensagens e redes sociais.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, os criminosos criam páginas que imitam os sites oficiais do governo e atraem vítimas oferecendo descontos muito acima dos 3% concedidos pelo Estado para pagamento em cota única.“A orientação é clara: o IPVA deve ser pago apenas pelo site oficial da Secretaria de Fazenda ou pelo aplicativo MGApp”, alertou.
No caso de pagamento via Pix, o contribuinte deve conferir atentamente os dados do beneficiário. O recebedor correto é Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, com instituição emissora Itaú Unibanco S.A. ou Santander (Brasil) S.A.
O Ministério Público destacou que os golpes prejudicam não apenas os cidadãos, mas também as políticas públicas financiadas pelos tributos. A promotora de Justiça Janaína Dauro ressaltou a importância das denúncias para a responsabilização dos envolvidos. Já o promotor André Salles, do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos, reforçou que muitos crimes acontecem por meio da manipulação do usuário. “Na dúvida, desconfie e não clique em links suspeitos”, orientou.
A Polícia Civil também enfatizou a necessidade do registro de boletim de ocorrência para que as investigações possam avançar. O delegado Arthur Martins explicou que, com as informações fornecidas pelas vítimas, é possível identificar os criminosos com apoio dos provedores de internet.
O Detran-MG lembrou que o cidadão pode consultar a situação do veículo no site do órgão, mas o pagamento de IPVA, taxas e multas deve ser feito exclusivamente pelo site da Secretaria de Fazenda. “Não há como validar licenciamento ou ressarcir valores pagos a golpistas”, alertou o diretor-geral Rone Barbosa.
Por fim, a Ouvidoria-Geral do Estado reforçou que os sites oficiais do governo sempre terminam em mg.gov.br e citou exemplos de páginas falsas já retiradas do ar. As denúncias podem ser feitas pelo site da Ouvidoria, pelo WhatsApp (31) 3915-2022, pelo MGApp ou pelo Disque-Ouvidoria 162.
A recomendação final das autoridades é atenção redobrada: desconfie de links, verifique os dados antes de pagar e utilize apenas os canais oficiais do Governo de Minas.
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