Com a volta às aulas, um tema volta ao centro das atenções de pais, alunos e educadores: a restrição do uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de todo o país. A medida segue valendo em 2026 e tem como base a Lei nº 15.100/2025, que estabelece regras claras sobre o uso desses dispositivos na educação básica.

A legislação tem como principal objetivo reduzir o uso excessivo de telas no ambiente escolar, preservando momentos de aprendizagem, interação social e convivência entre os estudantes.

O que a lei determina?

De acordo com a Lei 15.100/2025, não é permitido o uso de celulares, tablets, notebooks e outros dispositivos eletrônicos portáteis durante o período escolar. A proibição vale tanto para as aulas quanto para recreios, intervalos, atividades extracurriculares e demais momentos dentro da escola.

O estudante até pode levar o aparelho para a instituição, mas ele deve permanecer desligado e guardado, sem acesso durante o horário escolar.

Existem exceções?

Sim. A lei prevê situações específicas em que o uso dos aparelhos é permitido:

• Fins pedagógicos, desde que haja autorização e orientação do professor;
• Acessibilidade e inclusão, atendendo estudantes que necessitam do dispositivo como ferramenta de apoio;
• Questões de saúde, quando o uso for indispensável.

Fora desses casos, o uso continua restrito.

E em Minas Gerais?

Em Minas Gerais, a norma federal é aplicada em conjunto com orientações da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), que reforça a autonomia das escolas para organizar a guarda dos aparelhos e definir procedimentos internos, sempre respeitando a lei.

A SEE/MG destaca que a medida não tem caráter punitivo, mas educativo, buscando melhorar o rendimento escolar, reduzir distrações em sala de aula e fortalecer as relações sociais entre os alunos.

Por que essa lei foi criada?

Estudos apontam que o uso excessivo de celulares no ambiente escolar pode impactar negativamente a concentração, o aprendizado, a saúde mental e o desenvolvimento social de crianças e adolescentes. A proposta da lei é justamente estimular a convivência, o diálogo e a atenção plena às atividades escolares.

Mais do que uma proibição, a lei é uma medida de cuidado.
A escola é um espaço de formação integral, e reduzir o tempo de telas contribui para o bem-estar físico, emocional e social dos estudantes.

Pais e responsáveis podem procurar a direção das escolas para entender como cada instituição está aplicando a norma na prática e quais orientações estão sendo repassadas aos alunos.

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