A Vara de Execução Penal da Comarca de Prados destinou R$ 212.747,19 para projetos sociais e de segurança pública nos municípios de Prados e Dores de Campos. Os recursos são provenientes de penas pecuniárias, valores pagos por pessoas condenadas pela Justiça como alternativa ou complemento a outras sanções previstas em processos judiciais.

A distribuição dos recursos foi definida por meio de edital e contemplou três projetos considerados prioritários pela Justiça.

O maior valor, de R$ 118.922,96, foi destinado ao projeto “Prados e Dores de Campos Mais Seguras”, desenvolvido pela Polícia Militar de Minas Gerais. A iniciativa busca fortalecer ações voltadas à segurança pública nos dois municípios.

Em Dores de Campos, a APAE foi contemplada com R$ 60.697,76 para a implantação de sistema de energia fotovoltaica, além de reparos e melhorias em sua sede. O investimento deve contribuir para a redução de custos e para a melhoria da estrutura de atendimento da instituição.

Já a APAE de Prados receberá R$ 32.870,00 para a aquisição de equipamentos de academia adaptados para pessoas com deficiência. A proposta visa ampliar as atividades voltadas ao desenvolvimento físico e à qualidade de vida dos usuários atendidos pela entidade.

Além dos projetos contemplados, outras instituições da região apresentaram propostas consideradas habilitadas pela comissão responsável, mas que não receberam recursos nesta etapa. Entre elas estão a Associação Municipal de Apoio ao Idoso (AMAI), de Prados, a Santa Casa de Misericórdia de Prados, a Associação Amigos dos Animais de Dores de Campos (AMA-DC), a Associação Pró-Autistas de São João del-Rei (ASPAS) e a própria APAE de Prados, com outro projeto voltado à área odontológica.

Segundo a juíza Tatiana de Moura Marinho, responsável pela Vara de Execução Penal da Comarca, a seleção observou critérios de relevância social e interesse público. O objetivo é garantir que os recursos provenientes das penas pecuniárias sejam aplicados em iniciativas capazes de gerar benefícios diretos para a população.

Além dos valores destinados aos projetos aprovados, R$ 32.869,31 permaneceram reservados para o Plano Pena Justa, conforme determinação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.

Foto: Robert Leal / TJMG

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