Você é contra ou a favor da redução da maioridade penal no Brasil? Confira o resultado de nossa enquete

Em um total de 95 votos, 85% dos leitores do Prados Online (que equivalem a 81 pessoas) disseram que são a favor da redução da maioridade penal no Brasil.

Agradecemos a participação de todos, e estaremos sempre trazendo temas polêmicos pra você opinar.

Relembre abaixo a íntegra da matéria publicada no dia 16/04/2015:

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Essa tem sido uma discussão constante nos últimos tempos. Segundo o Datafolha, em pesquisa divulgada ontem (15/04), 87% dos brasileiros são a favor da redução. E você?

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 31/03, a proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos promete colocar ainda mais “lenha na fogueira” dessa já acalorada discussão.

Apesar da oposição de deputados ligados ao governo, a CCJ, aprovou a constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), agora uma comissão da Câmara a analisará, colocará em votação, e se aprovada na casa vai à votação também no Senado. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Antes de dar sua opinião em nossa enquete, veja os principais argumentos de quem é contra e a favor da medida:

Contra

-A redução da maioridade penal fere uma das cláusulas pétreas (aquelas que não podem ser modificadas por congressistas) da Constituição de 1988. O artigo 228 é claro: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos”;

 -A inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade;

-A pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados, e não em dados estatísticos;

-Em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime;

-A redução da maioridade penal iria afetar, preferencialmente, jovens negros, pobres e moradores de áreas periféricas do Brasil.

A favor

-A mudança do artigo 228 da Constituição de 1988 não seria inconstitucional. O artigo 60 da Constituição, no seu inciso 4º, estabelece que as PECs não podem extinguir direitos e garantias individuais. Defensores da PEC 171 afirmam que ela não acaba com direitos, apenas impõe novas regras;

-A impunidade gera mais violência. Os jovens “de hoje” têm consciência de que não podem ser presos e punidos como adultos. Por isso continuam a cometer crimes;

-A redução da maioridade penal iria proteger os jovens do aliciamento feito pelo crime organizado, que tem recrutado menores de 18 anos devido à falta de punição;

-O Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos como os Estados Unidos, onde, na maioria dos Estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos;

-A maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal.

Agora é com você:

Agora queremos saber a sua opinião, leitor do Prados Online:

Você é contra ou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos?

Vote em nossa enquete, presente à esquerda no alto do site. A votação vai até as 23:59 de sexta-feira 01/05, e cada Endereço de IP só pode votar uma vez.

Publicado em 16/04/2015

Atualizado em 04/05/2015 às 14:24

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