Prefeita de Barroso é condenada e fica inelegível pelos próximos três anos

A prefeita de Barroso, Eika Oka de Melo (PP), foi condenada na última semana por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por três anos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A decisão foi tomada a partir de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), alegando que ela teria demitido, sem justificativa, diversos funcionários concursados do Programa Saúde da Família (PSF). Segundo o MPMG, os funcionários teriam sido incorporados ao PSF por concursos realizados em 2007 e 2008 e, a partir das demissões, teriam sido substituídos aleatoriamente pelo marido da prefeita por outros sem concurso.

A juíza Valéria Possa Dornellas determinou que o município de Barroso interrompa todos os contratos firmados de maneira irregular e recontrate os agentes comunitários de saúde anteriores. Ela também condenou a prefeita “pela prática do ato de improbidade previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/92” e aplicou a sanção pela suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos. O advogado da prefeita informou que vai entrar com recurso.

Publicado em 21/12/2015 às 10:45

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