Acordo entre mineradora, governos estaduais e governo federal promete garantir reparação da tragédia de Mariana

O acordo assinado com a mineradora Samarco, suas acionistas, o governo federal e os estados de Minas e Espírito Santo para a recuperação da Bacia do Rio Doce envolvem a reparação “integral” dos danos sociais, econômicos e ambientais pela tragédia em Mariana (MG), segundo o Ministério do Meio Ambiente.

A negociação foi fechada na tarde de ontem com o objetivo de reparar os danos do rompimento, em novembro de 2015, de uma barragem da mineradora no município de Mariana, que causou o maior desastre ambiental da história do país.

Com um investimento estimado em R$20 bilhões ao longo de 15 anos, abrangendo 39 municípios diretamente afetados, as principais ações reparatórias envolvem a recuperação da biodiversidade, o manejo e a dragagem dos rejeitos, o tratamento dos rios e a consolidação de unidades de conservação, por meio da criação de uma Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Doce. De acordo com a pasta, dentre os 18 programas socioambientais, nove serão reparatórios e nove compensatórios.

Entenda alguns pontos importantes a respeito do acordo:

1- O acordo substitui, ou seja, põe fim à Ação Civil Pública impetrada pela União, mas não encerra outras ações judiciais em andamento, movidas pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais e no Espírito Santo;

2- Foi um acordo, portanto, extrajudicial, firmado somente entre as esferas de governo (federal e dos estados atingidos, Minas e Espírito Santo) e as empresas responsáveis pela tragédia (Samarco e as controladoras Vale e BHP), sem a participação dos atingidos ou do Ministério Público;

3- Ao criar uma fundação para administrar os recursos financeiros que serão repassados pela Samarco, o governo garante que haverá fiscalização de sua parte e participação da população atingida, por meio de um comitê consultivo;

4- Não haverá limite para o aporte de recursos. Existe apenas uma estimativa de que serão gastos R$ 20 bilhões, em 15 anos, nas ações que envolvem a reparação dos danos em todos os sentidos;

5- Os recursos serão destinados de duas formas distintas: medidas de reparação e de compensação. As medidas de reparação dizem respeito diretamente à reconstrução das vidas atingidas e meio ambiente destruído; enquanto as de compensação consideram ações não necessariamente de recomposição do que foi destruído, mas que, como o nome indica, compensam, de certa forma, os danos. Estão entre elas o reflorestamento de 40 mil hectares e a construção de saneamento básico e aterros sanitários nos 39 municípios que fazem parte da Bacia do Rio Doce;

6- O acordo não garante o retorno das atividades da Samarco. Isso depende da licença ambiental, que está suspensa em Minas Gerais;

7- Vale e BHP não entraram como responsáveis pelos aportes financeiros. Apenas arcarão com despesas, se a Samarco não conseguir honrar os compromissos. Esse foi um dos alvos de crítica do Ministério Público Federal, devido ao fato de as empresas, controladoras da Samarco, não terem sido responsabilizadas solidariamente;

8- Todo o dinheiro virá da Samarco. Nenhuma esfera do governo arcará com nada;

9- Várias das ações determinadas no acordo já estão em andamento, como o estudo de uma área para a reconstrução da comunidade de Bento Rodrigues, subdistrito que desapareceu completamente sob a lama;

Informações: Agência Minas, Agência Brasil e Estado de Minas

Publicado em 03/03/2016 às 11:18

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