As 92 unidades de conservação (UCs) e manejo de Minas Gerais, incluídos os 11 parques abertos à visitação pública, ganharam atualizações em suas normas para uso público e a prática de observação de vida silvestre. As diretrizes foram implementadas com a publicação, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), das portarias, nº 119 e nº 120 no Diário Oficial do Estado, edições dos dias 9 e 15 de novembro, respectivamente.
Com a finalidade de preservar a fauna e a flora nativas do Estado, principalmente as espécies ameaçadas de extinção, as nascentes, os rios, e as cachoeiras, além das formações geológicas e os valores culturais, históricos e arqueológicos as UCs promovem pesquisas científicas, educação e turismo ecológico.
Assim, as regras também dispõem sobre proibições, tais como a retirada de qualquer recurso natural ou recurso mineral, salvo, quando pertinente, para a realização de pesquisa, com prévia autorização da Gerência de Projetos e Pesquisas ou para produção de mudas pelo IEF.
A medida também atualiza os valores de entrada cobrados nas unidades de conservação (UC) para visitação dessas áreas. A nova tabela, que passa a valer em 1º de janeiro de 2018.
As novas normas de uso contribuem para orientar os visitantes sobre os procedimentos que devem ser adotados para o bom usufruto e contemplação dos parques.
Já atividade de observação de vida silvestre vai contar com apoio da administração dos parques ao visitante. As informações sobre a unidade de conservação, recomendações para o trajeto trilhas e as regras de conduta e segurança serão instruídos. É recomendado o cadastramento dos observadores de vida silvestre na UC.
Sobre os horários e dias de funcionamento, os parques estaduais funcionam conforme o mapa no final do texto. A portaria nº 119 também dispõe sobre o acesso de observadores da vida silvestre na unidade de conservação em horários distintos do funcionamento normal da UC e locais não abertos à visitação.
Os infratores dos dispositivos das portarias que causarem dano direto ou indireto às Ucs estarão sujeitos as penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Para ter acesso as normas na íntegra clique nos links Portaria nº 119 e Portaria nº 120.
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